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MPT apura denúncia de demissão em massa contra TV Bahia feita pelo Sinjorba



MPT apura denúncia de demissão em massa contra TV Bahia feita pelo Sinjorba

MPT apura denúncia de demissão em massa contra TV Bahia feita pelo Sinjorba



O Procurador Regional do Trabalho da 5ª Região Luiz Antônio Nascimento Fernandes decidiu transformar em Ação Civil Pública "em defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais homogêneos", denúncia (Notícia de Fato) feita pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA) contra a empresa Televisão Bahia S.A para apurar infração ao dispositivo legal relativo à 08.04 (dispensa em massa).

 

Em seu despacho, o procurador informar que a providência foi adotada "a fim de dar continuidade à aludida investigação e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis"nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal c/c o art. 83, da Lei Complementar no 75/93, e art. 8o,§ 1o, da Lei no 7.347/85a .



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