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Nota de repúdio e de protesto






A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia – Sinjorba vem a público manifestar seu repúdio e protesto contra ação penal por crime de calúnia impetrada pelo pastor e advogado Átila Brandão de Oliveira contra o jornalista e suplente de deputado federal Emiliano José da Silva Filho que, em sua prática profissional publicou em 11/02/2013, o artigo no Jornal A Tarde, “Premonições de Yaiá” e, no site da Carta Capital, a matéria “Corpo amputado querendo se recompor”. O assunto tratado nas publicações foram torturas sofridas no Rio de Janeiro e na Bahia pelo professor de História Renato Afonso de Carvalho durante a repressão militar de triste lembrança na vida do Brasil. Em ambos os trabalhos jornalísticos, Emiliano José exerceu sua função de reportar os fatos, com base nos depoimentos da vítima das torturas e de sua falecida mãe, Maria Helena Rocha Afonso de Carvalho, dona Yaiá. Num momento fundamental de pleno exercício dos direitos democráticos no Brasil, no qual o funcionamento da Comissão da Verdade procura trazer a público os fatos reais e nominar os autores dos crimes praticados naquele período plúmbeo, é inadmissível que a liberdade de imprensa sofra este tipo de ataque. Mesmo na falta da Lei de Imprensa que regule estes questionamentos, os que se consideram ofendidos por peças jornalisticas podem e devem buscar o direito de resposta, explicando à sociedade, com os argumentos que dispuser, a sua versão dos fatos. Recorrer ao Código Penal Brasileiro, em fase de revisão, destoa dos novos rumos exigidos pela sociedade brasileira e se configura numa ameaça de censura ao livre trabalho de apuração da imprensa. O Sinjorba, também amordaçado no período militar não poderia tolerar tal fato e vai prestar todo o apoio ao colega através de sua assessoria jurídica na tramitação deste caso e da ação dos diretores da entidade na ampla divulgação deste lamentável episódio.


Salvador, 19/04/2013.


Marjorie Moura
Presidente do Sinjorba
 



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