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Ministra defende federalização de crimes contra jornalistas e defensores de direitos humanos



Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República



A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu a federalização de crimes cometidos contra jornalistas e defensores dos direitos humanos, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.

 

O governo convidou entidades do jornalismo brasileiro para integrar uma comissão encarregada de identificar e discutir problemas enfrentados pelos profissionais. Para a ministra, cobertura de temas que colocam profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve ter maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.

 

Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Agência Brasil



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