Registro Profissional

O registro profissional é uma licença para se exercer uma profissão. Como a profissão de Jornalista não tem Conselho Profissional de Classe, como CREA, OAB e CREMEB, nosso registro é emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE (antiga DRT). O registro é um número concedido mediante a apresentação de documentos ao Sinjorba, que prepara um processo e encaminha à SRTE-BA.


O registro definitivo é concedido aos profissionais que concluem o curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e já estão com seus diplomas apostilados pelo MEC ou instituição credenciada.


Os formados que ainda não possuem diploma apostilado ou emitido por instituição credenciada podem obter o registro profissional provisório. Este registro é concedido aos profissionais que concluem o curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo autorizado e reconhecido pelo MEC. Esta modalidade de registro foi oficializada pelo Departamento Jurídico do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, combinado com o Oficio-Circular 118/CIRP/CGSAP/DES/SPPE/MTE de 26 de junho de 2006 e PARECER/CONJUR/MTE/Nº. 106/2006, de 10 de março de 2006, depois de muita negociação na DRT-Bahia e processo enviado ao MTE. O registro provisório dura 12 meses e não pode ser renovado.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DOS REGISTROS:


  • ‣ REGISTRO PROFISSIONAL PROVISÓRIO: Clique aqui.

  • ‣ REGISTRO PROFISSIONAL DIPLOMADO: Clique aqui.

  • ‣ PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL: Clique aqui.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Estado da Bahia
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Tel.: 71 3321-1914 | Email: sinjorba@sinjorba.org.br
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