Câmara de Salvador aprova moção contra a MP 905

(Foto: reprodução)

Uma moção de repúdio contra a Medida Provisória 905 foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Salvador, na sessão desta terça-feira (17). Entre outros pontos, a MP extingue o registro profissional das categorias de jornalistas, radialistas e outras 12 profissões. A moção foi de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

Editada pelo governo de Jair Bolsonaro a MP está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a citada norma foi elaborada de maneira célere e sem nenhuma discussão com as representações das categorias profissionais prejudicadas. Criada sob o discurso de facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, na prática ela segue os princípios da Reforma Trabalhista, Lei 13.467, sancionada em 2017, que precariza as relações de trabalho, retira direitos e atende aos interesses do setor empresarial.

De acordo com a moção aprovada nesta terça-feira, “Trata-se, assim, de artificio para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos. E uma medida que estabelece que a multa do FGTS cai pela metade, de 40% para 20%. Além de fraude à Constituição, a multa reduzida tem o fim nefasto de baratear a demissão do trabalhador, em afronta à isonomia. Além de redução da renda de quem já está em situação de desvantagem, pois não recebe salário, mas prestação de serviço social, a medida desnatura o caráter dessa renda provisória”.

Mobilização

O Sinjorba faz ampla campanha de mobilização da categoria contra a MP 905. Na segunda-feira (09), também na Câmara Municipal de Salvador, Moacy Neves fez uso da Tribuna Popular do plenário para denunciar a Medida Provisória. Na ocasião vários vereadores usaram a palavra para apoiar a luta do Sinjorba. Na segunda-feira (16) as representações do sindicato participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa. Nesta terça (17) a atividade contra a MP foi na cidade de Feira de Santana, momento em que ocorreu uma reunião com vários jornalistas locais. Recentemente o sindicato também esteve em várias cidades do interior, a exemplo de Juazeiro, Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

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