O Grupo A TARDE, responsável pelos jornais A TARDE e MASSA!, mantém há quase quatro anos dezenas de jornalistas contratados como pessoas jurídicas (PJs) sem reajuste geral em seus contratos. Desde janeiro de 2023, quando houve o último realinhamento negociado com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), esses trabalhadores acumulam perdas inflacionárias, desigualdade remuneratória e ausência de direitos trabalhistas assegurados aos empregados contratados pela CLT.
Para o Sinjorba, a situação ultrapassou os limites de uma divergência salarial. Trata-se de uma política de gestão de pessoal que a entidade considera temerária, socialmente irresponsável e potencialmente geradora de novos passivos trabalhistas para uma empresa que já enfrenta expressivas dívidas judiciais decorrentes de suas relações com trabalhadores.
Levantamento realizado pelo Sindicato identificou 75 jornalistas contratados como PJs, diante de apenas 19 profissionais com carteira assinada. Isso significa que aproximadamente 80% dos jornalistas profissionais identificados nas redações do grupo trabalham por meio de contratos de pessoa jurídica.
O problema não está na contratação legítima de serviços autônomos, mas na utilização de PJs para desempenhar atividades que, segundo o Sinjorba, apresentam características próprias de relações de emprego. São profissionais submetidos à rotina das redações, às exigências editoriais e às condições de trabalho impostas aos empregados celetistas, mas sem o correspondente reconhecimento de direitos.
A empresa, na avaliação do Sindicato, economiza no presente à custa da precarização de seus trabalhadores e da formação de um passivo trabalhista que poderá comprometer ainda mais seu futuro.
Massacre trabalhista
A última atualização geral dos contratos dos jornalistas PJs ocorreu em janeiro de 2023, quando, após negociação com o Sinjorba, foram concedidos reajustes de 8% ou 12%, conforme os valores contratuais. Desde então, os contratos permanecem sem novo realinhamento coletivo.
Enquanto os empregados contratados pela CLT tiveram seus salários atualizados nas negociações coletivas, os jornalistas PJs permaneceram à margem desses reajustes.
O levantamento sindical também identificou diferenças mensais entre R$ 2.300 e R$ 3.000 na remuneração de profissionais PJs e celetistas que exercem funções equivalentes de repórter e editor. A desigualdade aumenta quando considerados benefícios como tíquete-refeição, auxílio home office, quinquênios, auxílio-creche, assistência médica e auxílio-óculos.
A esses prejuízos somam-se a ausência, nos contratos de prestação de serviços, das garantias típicas do emprego formal, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária custeada pelo empregador.
Para o Sindicato, a situação representa uma verdadeira tragédia social na comunicação baiana: dezenas de jornalistas sustentam diariamente a produção dos jornais do grupo, mas permanecem submetidos a vínculos precários, remuneração defasada e insegurança quanto ao futuro.
Estágios fora da lei
Outro aspecto considerado grave pelo Sinjorba é a utilização de estagiários na estrutura produtiva da empresa. Segundo os dados mais recentes, o grupo possui 25 estagiários de Jornalismo, número superior ao de jornalistas contratados pela CLT, que são apenas 19.
Essa desproporção reforça a necessidade de fiscalização sobre o cumprimento da Lei do Estágio, especialmente quanto à supervisão efetiva, à compatibilidade das atividades com a formação acadêmica e à vedação da substituição de profissionais por estudantes.
O Sindicato denuncia o que considera exploração da mão de obra de estagiários e defende a apuração das condições em que esses estudantes trabalham. O estágio deve cumprir sua finalidade pedagógica, não servir como mecanismo de redução de custos ou substituição de jornalistas profissionais.
R$ 30 milhões em dívidas
A política de pessoal adotada pelo Grupo A TARDE torna-se ainda mais preocupante diante de seu histórico de passivos trabalhistas. A empresa possui dívida trabalhista superior a R$ 30 milhões decorrente de processos com decisões já transitadas em julgado. Esse valor era de menos de R$ 7 milhões em junho de 2020.
Esse montante não inclui outras ações ainda em tramitação, cujos créditos poderão futuramente integrar o Acordo Global de pagamento de dívidas em curso no Tribunal Regional do Trabalho.
Apesar desse histórico, a direção da empresa insiste, segundo o Sindicato, em práticas de contratação que podem produzir novas demandas judiciais. É uma contradição inaceitável, pois enquanto negocia condições para pagar dívidas trabalhistas acumuladas, A TARDE mantém uma política de contratação que pode criar novos credores e ampliar o passivo que afirma buscar solucionar.
Para o Sinjorba, essa postura caracteriza uma gestão temerária, que transfere aos trabalhadores os custos de uma estratégia empresarial de redução de despesas e ameaça a sustentabilidade das relações de trabalho no grupo.
Recusa à negociação
O Sinjorba tentou resolver o problema por meio do diálogo. Durante as negociações salariais de 2026, a entidade reivindicou a atualização dos contratos PJs e a abertura de uma negociação coletiva sobre as condições desses profissionais. A empresa recusou a proposta, alegando que trataria individualmente com os contratados.
A justificativa não é nova. O mesmo argumento já havia sido apresentado em 2024 e 2025, sem que, segundo os profissionais ouvidos pelo Sindicato, fossem realizadas negociações capazes de corrigir a defasagem acumulada.
Em outubro passado, o Sinjorba encaminhou nova correspondência à direção do Grupo A TARDE, reiterando o pedido de negociação e apresentando propostas para o realinhamento dos contratos, a redução das desigualdades e a regularização dos vínculos quando identificadas relações de emprego.
A carta, datada de 8 de outubro, foi encaminhada à empresa naquele mês. Até o momento, segundo a entidade, a direção do grupo não apresentou sequer uma resposta formal. O silêncio é interpretado pelo Sindicato como mais uma demonstração de desrespeito aos profissionais e à sua representação sindical.
Denúncias ao MPT e SRTE
Diante da persistência das irregularidades denunciadas, o Sinjorba já adotou providências perante o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA).
As iniciativas buscam apurar a possível existência de vínculos de emprego não formalizados, verificar as condições de contratação dos jornalistas PJs e examinar o cumprimento da legislação trabalhista, inclusive em relação aos estagiários.
O Sindicato considera que a situação não pode ser tratada apenas como uma escolha administrativa da empresa. Quando profissionais são contratados como pessoas jurídicas, mas trabalham em condições que podem caracterizar relação de emprego, a questão envolve direitos indisponíveis e exige a atuação dos órgãos competentes.
Resposta dura
Após sucessivas tentativas frustradas de negociação, o Sinjorba considera esgotada a possibilidade de continuar tratando a questão apenas por meio de pedidos de diálogo.
A entidade anuncia que intensificará sua atuação em três frentes: dará continuidade às iniciativas perante os órgãos de fiscalização e Justiça do Trabalho; ampliará a denúncia pública da situação, em âmbito estadual e nacional, com campanha permanente nas redes sociais; e endurecerá sua posição na próxima negociação de renovação do Acordo Global de pagamento das dívidas trabalhistas.
O Sindicato lembra que, ao longo dos últimos anos, contribuiu para a construção de entendimentos que permitiram à empresa administrar o pagamento de seu passivo judicial, muitas vezes assumindo posições que provocaram críticas de jornalistas credores.
Essa disposição para o diálogo, entretanto, não encontrou reciprocidade quando o assunto passou a ser a situação dos trabalhadores atualmente contratados como PJs.
Por isso, o Sinjorba anuncia que a precarização dos vínculos, o congelamento dos contratos, a situação dos estagiários e a regularização das relações de trabalho estarão na pauta da próxima negociação de renovação do Acordo Global, prevista para julho de 2027.
A entidade não aceitará que a discussão sobre o pagamento das dívidas do passado seja dissociada da política de contratação praticada no presente.
Se depender do Sinjorba, A TARDE terá de encontrar, a partir de julho de 2027, outra maneira de sustentar sua política de gestão de pessoal, caso insista em manter a precarização e se recuse a negociar soluções efetivas para os trabalhadores. O Sindicato reafirma que continuará defendendo os direitos dos jornalistas, utilizando todos os instrumentos legais, sindicais e institucionais disponíveis.
