- Estatuto do SinjorBA
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
- Código de Ética Internacional dos Jornalistas
- Profissão Jornalista – Decreto 972
- Profissão Jornalista – Decreto 83.284
- Carteira de Identidade
- Rádio Comunitária
- Direitos Autorais
- Jornada de Trabalho
- Parecer Jurídico Sobre Jornada no Serviço Público
- Programa de Estágio em Jornalismo
