Os atentados à saúde pública no combate à Covid-19 e crimes de responsabilidade que vêm sendo cometidos pelo presidente Bolsonaro levaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a protocolar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma ação de impeachment somando-se às dezenas que já chegaram àquela Casa. A denúncia-crime, encaminhada na quarta-feira (06), foi assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa. É oportuno lembrar que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, teve origem a partir de um pedido conjunto da ABI e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A ação aponta vários crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro. Entre os destaques estão as atitudes do presidente no dia 19 de abril, momento em que apoiou uma manifestação pela intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. A atividade aconteceu em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Segundo o documento da ABI, “Ao incitar militares contra os poderes constituídos, o Exmo. Sr Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”.
As recentes denúncias de interferência nas investigações da Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro à imprensa, em 24 de abril, também compõem a ação de impeachment.
Quanto aos atentados à saúde pública, o documento da ABI cita como crime de responsabilidade as inúmeras atitudes e declarações negacionistas de Bolsonaro em relação ao combate à pandemia do coronavírus. “A cada exortação de Jair Bolsonaro contra medidas preventivas que eram consenso mundial, respeitadas por líderes à esquerda e à direita do espectro político, seus seguidores respondiam com apoio nas redes sociais e nas ruas, minando esforços de autoridades sanitárias e agentes de saúde, e de governadores e prefeitos que buscavam administrar a evolução de contaminações e internações de modo a impedir colapsos nos sistemas públicos hospitalares”, afirma o documento.
Desde a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, devido a atitudes relacionadas a crimes de irresponsabilidade, decoro e corrupção, 31 ações de impeachment já foram protocoladas contra o atual presidente.
Leia aqui a íntegra do documento de denúncia-crime da ABI.
