O Sinjorba firmou um importante acordo com o Jornal A TARDE para o pagamento de verbas trabalhistas atrasadas de jornalistas contratados sob o regime da CLT. O entendimento, que envolve um montante global de aproximadamente R$ 5,6 milhões, será inscrito no acordo conciliatório em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
O acordo contempla débitos históricos da empresa, incluindo tíquetes-refeição não pagos entre 2016 e 2022, parcelas do 13º salário referentes aos anos de 2022 e 2023, além de depósitos de FGTS em atraso, incluindo a multa de 40%. Os valores serão habilitados no procedimento conciliatório global que tramita no Núcleo de Conciliação do TRT-5, respeitando a ordem de pagamento e os critérios definidos judicialmente.
O reconhecimento da dívida e a formalização do acordo só foram possíveis a partir de uma postura firme do Sinjorba durante a renovação do acordo global, em 2025. Na ocasião, o Sindicato deixou claro que não assinaria a renovação sem que a empresa assumisse o compromisso de quitar essas pendências trabalhistas, o que acabou sendo acolhido pela Justiça do Trabalho. O TRT concedeu prazo de 60 dias para que a empresa apresentasse uma proposta concreta, dando início a um processo de negociação que se estendeu por cerca de oito meses.
A posição adotada pela entidade foi motivada pelo descumprimento reiterado de acordos coletivos por parte da empresa, que já previam o pagamento dessas verbas e, ainda assim, vinham sendo sistematicamente ignorados. Segundo o Sindicato, a empresa protelou por anos a regularização dos débitos, impondo prejuízos diretos aos trabalhadores.
O Sinjorba ressalta que este acordo representa uma solução excepcional e deixa claro que não aceitará mais a inclusão de verbas trabalhistas não recolhidas em acordos globais futuros. Tíquetes-refeição, 13º salário, férias e demais direitos devem ser pagos regularmente, como determina a legislação trabalhista. A entidade afirma que esta foi a última negociação nesse formato e que, a partir de agora, espera que a empresa cumpra integralmente suas obrigações.
Para Victor Hegouet, diretor do Sindicato, a regularização das pendências é resultado direto da pressão institucional e da atuação firme em defesa da categoria. “Ao mesmo tempo, reforçamos que não haverá mais tolerância com políticas de gestão que coloquem em risco os direitos dos trabalhadores”, diz ele. Segundo o jornalista, a entidade espera que empresa adote uma postura responsável, sob pena de enfrentar medidas mais duras no campo jurídico e sindical.
Pejotização
O Sinjorba também manifesta preocupação com a situação dos jornalistas contratados como pessoa jurídica (PJ) pela empresa. A entidade está atenta ao que considera um comportamento injusto, iegal e exploratório, no qual a empresa se vale da pejotização para manter relações de trabalho que, na prática, possuem características típicas de vínculo empregatício.
Para o Sindicato, a empresa tem se aproveitado do contexto jurídico atual, especialmente de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam julgamentos na Justiça do Trabalho envolvendo o reconhecimento de vínculos empregatícios em contratos dessa natureza, para ampliar esse tipo de contratação. Para o Sinjorba, trata-se de uma distorção que fragiliza direitos e amplia a precarização no setor.
A entidade ingressou com representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciando as irregularidades nas contratações pejotizadas da empresa e a exploração desmedida de trabalho estagiário. O órgão iniciou investigação, quer está em andamento. O Sindicato busca o reconhecimento das ilegalidades e a responsabilização da empresa pelas práticas adotadas.
Além das medidas jurídicas, o Sinjorba afirma que a pauta da pejotização será enfrentada também no âmbito da campanha salarial. A entidade irá lutar pel a regularização dos vínculos e pelo reajuste dos contratos dos jornalistas PJ, diante do fato de que a empresa tem utilizado esse modelo para exigir atividades típicas de trabalhadores contratados pela CLT, sem garantir os direitos correspondentes. Para o sindicato, combater esse tipo de prática é fundamental para proteger a categoria e evitar o avanço de formas precárias de contratação no jornalismo.
Firmeza
“A regularização das pendências e o enfrentamento das irregularidades são resultados diretos da pressão institucional e da atuação firme em defesa da categoria”, diz Fernanda Gama, presidenta do Sinjorba. Para ela, o tempo da tolerância com políticas de gestão que coloquem em risco os direitos dos trabalhadores já passou, pois o jornal já passou pelo momento grave de crise – fruto de má gestão anterior – e agora já pode respeitar a lei.
