Na terça (31), na sede da ABI-Bahia, aconteceu uma importante audiência pública que abordou a violência que vem sendo praticada contra a imprensa e seus trabalhadores. O encontro, com a presença destacada de autoridades do Estado, deu a dimensão da gravidade do problema, que vem aumentando de forma preocupante nos últimos anos.
A atividade foi construída em um momento em que a violência recrudesce contra os trabalhadores da imprensa. Em Salvador, apenas em janeiro, duas equipes de TV foram vítimas de ataques. No dia 11, um bolsonarista abordou a repórter Priscila Pires e o cinegrafista Davi Melo (TV Aratu), quando cobriam uma manifestação de seguidores do ex-presidente no Farol da Barra, inclusive ameaçando usar sua arma. Já no dia 16, a repórter Tarsilla Alvarindo (Record) foi agredida com um murro por populares, quando cobria um acidente de trânsito com vítima fatal na avenida Pinto de Aguiar.
Presentes à audiência, além de dirigentes da ABI e do Sinjorba, o titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos do Governo da Bahia (SJDH), Felipe Freitas; o promotor Fabrício Rabelo Patury, representando o Ministério Público Estadual; o coronel PM Valter Menezes, representando a Polícia Militar; o coordenador de especialidades criminais da Defensoria Pública, Pedro Paulo Casali Bahia; o delegado Ricardo Mendes Barros, pela Polícia Civil e o assessor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, jornalista Alberto Maraux, representando o titular da Pasta. Participou também, apoiando e colocando seu escritório à disposição das entidades, o criminalista Vivaldo Amaral.
O evento foi aberto pelo presidente da ABI Bahia, Ernesto Marques, que apresentou o problema e pontos de um documento com as atribuições de cada um dos órgãos públicos presentes à audiência. O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, apresentou os dados da violência contra a imprensa no país, abordando a escalada dos últimos anos, além de fazer referência aos casos baianos. Após as duas falas, a palavra foi franqueada a todos, que emitiram suas opiniões e trouxeram aspectos importantes ao debate.
Depoimento marcante
Coube a repórter Tarsilla Alvarindo, agredida no dia 16 de janeiro passado, promover o ponto mais emocionante da audiência. “Eu fui agredida enquanto fazia uma reportagem. Estava prestando um serviço, sem cometer nenhum excesso, respeitando a família da vítima, quando fui surpreendida com a agressão. Eu apareço na televisão, mas não sou artista. Estou prestando um serviço, não aceito ser tratada com violência”, relatou ela. Em outra passagem, a repórter cobrou da Polícia Militar que ofereça segurança aos profissionais durante as coberturas, uma vez que, na oportunidade em que foi atingida, o policial presente não teve uma atitude preventiva, assistindo, sem reação, ao deslocamento dos agressores em direção à equipe.
Ao final do evento, as entidades se comprometeram a enviar às instituições presentes o relatório da violência contra a imprensa e o documento com as sugestões de atuação de cada uma delas, seja na prevenção a novas ocorrências, seja na busca da punição aos agressores de casos registrados. Trata-se da proposta de criação da “Rede de Combate à Violência contra Jornalistas”, cujo plano de ação prevê como princípios o compromisso público com um protocolo comum de ação, atuação conjunta dos órgãos integrantes da rede, aumento da eficiência e da coerência do sistema de polícia e justiça, além do estabelecimento de um ambiente livre e seguro para o trabalho da imprensa.
Falas
“Nossa sociedade dá, neste momento, evidentes sintomas de uma doença grave. Me refiro a uma doença ética, que estimula e banaliza a difusão de informações falsas, que tenta descredibilizar o trabalho do jornalismo profissional, essa mesma onda que procura respostas violentas pela incapacidade de conviver com a divergência”.
Ernesto Marques – presidente da ABI
“O que queremos neste momento é estabelecer um entendimento com os órgãos aqui presentes para criar formas de prevenir e combater a violência contra profissionais que cumprem um papel constitucional, de permitir à sociedade o direito à informação. Este papel não pode ser respondido com a punição, de ser agredido covardemente no exercício profissional”.
Moacy Neves – Presidente do Sinjorba
“Podemos trabalhar juntos para diminuir esse problema, seja com as redações solicitando a presença da PM quando em coberturas em locais que apresentem perigo às equipes, como, de nossa parte, promovendo a sensibilização dos policiais de que esses ataques não são contra os profissionais de imprensa e, sim, contra a democracia”.
Alberto Maraux – Assessor da SSP
“O Ministério Público Estadual está preocupado com essa situação e a presidente, dra. Norma Cavalcanti, tem conversado conosco como podemos atuar para contribuir com o combate à violência contra a imprensa, inclusive na área de crimes cibernéticos, através de nosso núcleo especializado neste campo”.
Fabrício Rabelo Patury – Promotor MPE
“Somos uma instituição que vai fazer 200 anos. Temos uma parceria muito boa com a imprensa. Venho pedir desculpas, pela omissão, à jornalista Tarsilla. Esse fato será levado ao conhecimento de nosso comandante-geral, coronel Coutinho. Estamos à disposição para um trabalho conjunto. Não existe democracia sem imprensa. Assim nós pensamos”.
Valter Menezes – Coronel PM
“A imprensa foi um pilar da democracia nesses últimos quatro anos, preservando o direito à informação mesmo sob ameaça e situações de risco. A Defensoria Pública está à disposição para ajudar. Temos ampliado nossas ações para acolher mais segmentos da sociedade, inclusive com atendimento psicossocial. Podemos também, através de nossa equipe, desenvolver campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância e o papel da imprensa”.
Pedro Paulo Casali Bahia – Defensoria Pública
“Precisamos construir uma instrução normativa para, através do contato entre as instituições, garantir a resolução dos casos mais pontuais de agressão contra profissionais de imprensa, além de preservar a clara tipificação do crime cometido. Há um engessamento da legislação penal e precisamos acompanhar a tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional que propõem endurecimento da punição a este tipo de crime”.
Ricardo Mendes Barros – Delegado da Polícia Civil
“Esta prática é um atentado contra a democracia. Os jornalistas são os olhos da nação e a imprensa não pode ficar cega e nem amordaçada. Vamos redigir uma proposta de Anteprojeto de Lei criando uma tipificação criminal para quem praticar agressão contra o profissional da imprensa no exercício da função, a ser apresentado a ABI, Sinjorba e à bancada baiana da Câmara dos Deputados. Nosso escritório está à disposição dos jornalistas, para defendê-los, inclusive nesse caso de Tarsilla, para acompanhá-la na busca da justiça”.
Vivaldo Amaral – advogado criminalista
“Defender o trabalho da imprensa é defender a democracia. Precisamos de uma ação governamental integrada, juntamente com o sistema de justiça, para garantia das prerrogativas do trabalho da imprensa livre, que é um indicador de democracia e de uma sociedade avançada. Temos um compromisso de construir com a imprensa baiana uma atuação em duas frentes. Primeiro na concertação da agenda de defesa dos jornalistas e segundo, num pacto com a categoria para defender os Direitos Humanos”.
Felipe Freitas – Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Fotos: ABI-Bahia e Murilo Bereta
