A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida, considerada histórica pelo movimento sindical, representa uma das maiores conquistas trabalhistas das últimas décadas e agora segue para análise do Senado Federal. Informações dão conta que texto também deve ser aprovado pelos senadores.
A redução da jornada sem diminuição salarial significa mais qualidade de vida para milhões de trabalhadores brasileiros. A mudança permitirá maior tempo para convivência familiar, formação profissional, lazer, descanso e cuidados com a saúde, além de contribuir para geração de empregos e aumento da produtividade. Para o Sinjorba, é um importante avanço civilizatório nas relações de trabalho.
O Sindicato alerta, entretanto, para o risco de setores patronais da comunicação tentarem se aproveitar da discussão para impor retrocessos específicos aos jornalistas, ampliando a jornada diária da categoria de cinco para oito horas. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), detectou a movimentação neste sentido das entidades patronais de jornais, rádio e TV na Câmara nos dias anteriores à aprovação da PEC.
“O fim da escala 6×1 não pode servir de pretexto para retirada de direitos históricos da categoria. Os jornalistas não aceitarão qualquer tentativa de ampliar a jornada diária de 5h como compensação pela implantação da escala 5 X 2”, afirma a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama.
Adoecimento da categoria
O Sinjorba lembra que a jornada diferenciada dos jornalistas não constitui privilégio, mas proteção legal construída historicamente em razão das características específicas da profissão. O exercício do Jornalismo envolve forte desgaste emocional, pressão permanente, exposição a situações traumáticas e periculosas, trabalho em horários irregulares e elevada carga cognitiva. Essa situação se agravou com a instantaneidade das coberturas, em especial com o crescimento da importância das redes sociais mantidas por nossos contratantes.
Pesquisa recente realizada pela Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido da FENAJ, revelou índices alarmantes de adoecimento mental entre jornalistas brasileiros. Segundo o levantamento, cerca de metade dos profissionais pesquisados apresentou sintomas ou diagnósticos relacionados à ansiedade, depressão, síndrome de burnout, síndrome do pânico e outros transtornos decorrentes das condições de trabalho.
Para o Sinjorba, ampliar a jornada diária da categoria significaria aprofundar um quadro que já é extremamente preocupante. “Os jornalistas estão entre os profissionais que mais adoecem em decorrência do estresse laboral. Não aceitaremos que uma pauta histórica da classe trabalhadora seja utilizada para aumentar ainda mais a exploração da categoria”, destaca Fernanda.
Tempo do jornalista
O Sindicato critica a movimentação de grupos empresariais da comunicação que buscaram incluir alterações na legislação específica dos jornalistas durante a tramitação da PEC. Para a entidade, tratou-se de uma tentativa de inserir um “jabuti” legislativo em uma proposta cujo objetivo original era justamente melhorar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
“O que está em debate no país é a redução da jornada de trabalho e a ampliação do tempo livre dos trabalhadores. Não faz sentido que justamente os jornalistas sejam excluídos desse avanço social. Se isso ocorrer, ficará configurado que o tempo do jornalista pertence às empresas de comunicação e não ao próprio trabalhador e à sua família”, diz Moacy Neves, vice-presidente da Fenaj.
Moacy lembra que o setor empresarial da comunicação já foi amplamente beneficiado por políticas públicas de desoneração da folha de pagamento nos últimos anos, sem que isso tenha se revertido em preservação do emprego formal. Dados do DIEESE, baseados na RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam redução de aproximadamente 18% nos empregos formais do setor entre 2013 e 2023, período em que vigoraram incentivos fiscais para as empresas de comunicação. Incentivos que ainda vigoram, em menor escala, pelo menos até fins de 2028.
Senado
Após a aprovação na Câmara, o movimento sindical já iniciou articulação para a tramitação da PEC no Senado Federal. As centrais sindicais defendem rapidez na apreciação da proposta e afirmam que continuarão mobilizadas pela aprovação definitiva da medida. No caso dos jornalistas, a Fenaj e sindicatos garantem que acompanharão atentamente o debate legislativo para impedir qualquer tentativa de descaracterização da jornada especial da categoria.
“O jornalista também tem direito à redução da jornada, ao descanso, ao convívio familiar e à preservação da saúde mental. A luta pelo fim da escala 6×1 não pode resultar em retirada de direitos de quem já trabalha sob condições extremas de pressão e adoecimento”, reforça Moacy
