Texto: Isabel Santos
A força da voz feminina e o compromisso com a transformação social marcaram os dois dias de realização da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (5ª CMPM), realizada nos dias 23 e 24 de julho, na Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. A Comissão de Mulheres do Sinjorba participou da organização do evento, que resultou na aprovação de propostas concretas que representam não apenas resistência, mas a capacidade das mulheres de construir um novo projeto de cidade com equidade, dignidade e justiça. Entre os destaques, está a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, desativado desde 2014.
Após dez anos sem acontecer, a 5ª CMPM reuniu cerca de 300 mulheres, em clima de entusiasmo e determinação, para debater questões urgentes que envolvem o segmento em sua diversidade – movimentos feministas e coletivos de trabalhadoras, mulheres indígenas, negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, quilombolas, do campo, da cidade, das águas e das florestas.
Ao final da plenária, no dia 24, foram aprovadas 38 propostas, distribuídas entre os quatro eixos temáticos da conferência relacionados ao enfrentamento à violência, saúde integral, direitos das mulheres e combate à desigualdade de gênero, autonomia econômica e geração de renda, fortalecimento da participação política das mulheres.
A reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) foi aprovada por unanimidade e celebrada com muitos aplausos, como uma vitória coletiva e estratégica. A proposta determina que o CMDM tenha autonomia política e administrativa, paridade de representação entre governo e sociedade civil, participação diversa – incluindo todos os segmentos de mulheres –, além de dotação orçamentária própria para garantir seu funcionamento.
A conferência também apreciou e aprovou cinco moções, entre elas, uma de aplauso ao trabalho da Comissão Organizadora Municipal da 5ª CMPM, da qual participou o Sinjorba, por meio da sua Comissão de Mulheres, representando a sociedade civil junto com outras seis instituições.
A plenária elegeu ainda 35 delegadas para representar Salvador na próxima Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres, em data a ser confirmada, sendo 24 da sociedade civil, 11 do poder público, além de igual número de suplentes, e cinco delegadas natas da comissão organizadora.
Racismo estrutural
Com o tema ‘Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas’, a conferência foi aberta, na manhã do dia 23, pela secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMIJ) e presidente da 5ª CMPM, Fernanda Silva Lordelo. A solenidade contou com a participação da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Neuza Cadore, e da diretora do Instituto Movimento Raízes, Natália Gonçalves, representando a sociedade civil. Na plateia, prestigiando o evento, a deputada federal Lidice da Mata, as vereadores Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Ireuda Silva e Eliete Paraguassu.
À tarde, a socióloga e ativista Vilma Reis, atual coordenadora de Diversidade dos Correios, empolgou a plateia ao fazer um discurso contundente sobre o racismo estrutural enfrentado pelas mulheres negras. “Somos impedidas de pegar a caneta e decidir”, disse, ao criticar a ausência de mulheres negras nos espaços de poder.
Ela ressaltou o caráter histórico da 5ª CMPM e alertou que as mulheres precisam ter a consciência de que o caminho, a partir da conferência, é romper as possibilidades “de todos o que querem impor as regras do colonialismo para a necessidade de romper com o colonialismo institucionalizado. “A revolução da mulher começa em casa. Não somos suporte para o homem brilhar na política ou na gestão pública”.
Acessibilidade e autismo
Entre outras propostas aprovadas, destaque também para implementacão de uma ouvidoria externa da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e a capacitação permanente de todas as servidoras da unidade. Também a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas com foco na equidade de gênero e garantia que pelo menos 10% do quadro funcional das secretarias municipais, especialmente da Secretaria de Reparação, seja composto por pessoas indígenas.
Além disso, a participação ativa das mulheres com deficiência na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas que as afetam, assegurando a escuta de suas vozes e experiências, com ênfase na acessibilidade nos equipamentos públicos, como unidades de saúde, e no enfrentamento ao capacitismo.
Na área da Saúde, a plenária aprovou a ampliação dos centros de atenção à pessoa com transtornos do espectro autista e incluir acolhimento com atendimento psicossocial para as mães das crianças TEA. Também efetuar revisão e garantir implementação dos fluxos de atendimento às pessoas que buscam o aborto legal, garantindo previsões sobre as três hipóteses (violência sexual, risco a vida da gestante e anencefalia) e estratégias de cuidado para pessoas trans e não binarias, assegurando a formação e qualificação das equipes multiprofissionais.
Combate ao etarimo No eixo da autonomia econômica, geração de renda, com foco na empregabilidade e empreendedorismo feminino, a conferência aprovou a implementação de um Programa de Empregabilidade 50+ para mulheres, com incentivos à contratação formal (CLT), combate ao etarismo e articulação com políticas de saúde, assistência (Cras/Creas) e requalificação profissional.
Além disso, a criação do Programa Primeiro Emprego para Mulheres, independentemente da idade, com qualificação teórica e prática, bolsas, certificação de experiência e mediação para inserção no mercado de trabalho. Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas Tombamento do Abaeté com foco na equidade de gênero.
No quarto eixo temático de participação social e política e fortalecimento dos espaços de controle e participação social, não ficou de fora a luta pela proteção do meio ambiente em Salvador, a as mulheres aprovaram o tombamento da lagoa do Abaeté para proteção e preservação da natureza, das práticas indígenas e comunidades tradicionais, beneficiando o equilíbrio de toda a sociedade.
Também propuseram o atendimento e acompanhamento psicossocial para mulheres em vulnerabilidade socioambiental, vítimas de desastres ambientais e criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas com foco na equidade de gênero.
