A transformação do mercado de trabalho no Jornalismo vem impondo novos desafios à categoria. A redução dos vínculos formais, o avanço da pejotização, da multifunção e de iniciativas que fragilizam a regulamentação profissional fazem parte de um mesmo processo de precarização que ameaça não apenas os empregos, mas também direitos historicamente conquistados pelos jornalistas.
Levantamentos recentes divulgados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostram que o emprego formal no Jornalismo brasileiro encolheu quase 18% entre 2013 e 2025. No mesmo período, os vínculos em jornais e revistas caíram 52,3%, enquanto a assessoria de imprensa ampliou sua participação no mercado formal. Outro dado reforça esse cenário: atualmente existem 46.078 registros de Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividades relacionadas à edição de jornais e revistas, número próximo aos 50.330 vínculos formais registrados no setor.
Para a FENAJ, esse cenário revela um mercado em profunda transformação. O problema, porém, não está apenas na mudança das formas de atuação profissional, mas no avanço de relações de trabalho cada vez mais precárias. “Esses dados mostram que a precarização do Jornalismo vem se aprofundando e assumindo diferentes formas. O mercado se transforma, mas isso não pode significar menos direitos, menos proteção social e menos valorização profissional. Quando jornalistas trabalham sob vínculos frágeis e sem condições adequadas, quem perde é a categoria e também a sociedade, que depende de uma informação produzida com qualidade e responsabilidade”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
Terceirização de direitos é precarização das relações de trabalho
A perda de direitos é uma das principais consequências da precarização do trabalho jornalístico. A pejotização, a multifunção e o uso da Lei do Multimídia para flexibilizar as relações de trabalho integram uma estratégia de terceirização de direitos e precarização das relações de trabalho no Jornalismo. Embora se apresentem de formas diferentes, essas práticas têm em comum o enfraquecimento da proteção trabalhista, a desvalorização profissional e a transferência de riscos para os trabalhadores.
A pejotização substitui vínculos formais por contratos precários. A multifunção amplia o acúmulo de atividades sem a correspondente valorização profissional. Já a Lei do Multimídia, na avaliação da Federação, abre espaço para a sobreposição de atribuições de profissões já regulamentadas, favorecendo a substituição de trabalhadores protegidos por modelos de contratação mais baratos e menos protegidos.
Na prática, esse processo pode significar a perda de direitos como férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, licença-maternidade e proteção previdenciária. Ao mesmo tempo, muitos profissionais passaram a acumular funções de reportagem, fotografia, vídeo, edição e produção para redes sociais, frequentemente sem valorização salarial ou melhoria das condições de trabalho.
“Direitos não se terceirizam. A pejotização, a multifunção e os ataques à regulamentação profissional fazem parte de uma mesma estratégia de precarização das relações de trabalho. Defender esses direitos é garantir condições para que jornalistas exerçam sua profissão com autonomia, independência e qualidade”, destaca a diretora de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, Fernanda Gama.
Defender direitos exige organização coletiva
A FENAJ reitera que, em um mercado de trabalho em constante transformação, nenhum direito permanece garantido sem mobilização.
É por meio da organização da categoria e da negociação coletiva conduzida pelos Sindicatos dos Jornalistas que são conquistados e preservados direitos como pisos salariais, reajustes, jornadas de trabalho, horas extras, proteção social, combate ao assédio e cláusulas voltadas às novas tecnologias e à inteligência artificial.
Fortalecer os sindicatos é fortalecer a capacidade da categoria de negociar melhores condições de trabalho, enfrentar a precarização e impedir novos retrocessos. Afinal, direitos não se terceirizam. Jornalismo com direitos é condição para uma imprensa livre, profissionais valorizados e uma sociedade bem informada.
Texto: Fenaj
