“Se alguém contrata uma pessoa não habilitada para exercer a Comunicação pública, está ferindo o princípio da eficiência”, afirmou o promotor de justiça do Ministério Público do Pará, Márcio Silva Maués de Farias. Ele foi um dos palestrantes do 4º Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, realizado pela primeira vez em Belém (PA), no dia 19 de abril.
A afirmação do promotor paraense corroborou a palestra da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, que debateu com Secretários de Comunicação de 24 Estados brasileiros o tema “Mercado de trabalho pós queda do diploma”.
A dirigente nacional dos jornalistas falou da banalização do jornalismo após o fim da exigência do diploma de nível superior especifico para o exercício profissional, em 2009. Samira ressaltou a necessidade da qualificação profissional dos jornalistas, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.
“Há uma profusão de sites, blogs e perfis de redes sociais abertos diariamente para faturar dinheiro de governos, tanto estaduais quanto municipais e federal, Executivo e Legislativo. São pessoas que não passaram pela formação prévia, não têm compromisso com a deontologia da profissão e agem, na maioria das vezes, atentando contra a integridade da informação”, disse.
A presidente da FENAJ destacou a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos e do agravamento disso com os blogs abertos por cabos eleitorais. “É urgente que as/os secretários apoiarem a PEC do Diploma pela responsabilidade que têm como gestores da verba pública e do acesso à informação, que é um direito da sociedade”.
Samira de Castro destacou, ainda, a necessidade de leis estaduais para contratação de jornalistas diplomados no serviço público e da realização de concurso público para jornalistas, com criação da carreira nos Estados, prefeituras e outros órgãos da administração pública.
“Hoje a única regulamentação de porta de entrada na profissão (de jornalista) que temos é um registro profissional, feito pelo Ministério do Trabalho, e ele é concedida para menores de idade e até para analfabetos, como temos um caso no Tocantins. É preciso moralizar este mercado com regras mínimas de acesso à profissão e uso da verba pública por veículos jornalísticos”, disse a presidente da FENAJ.
COP30
Na abertura do evento, a vice-governadora do Pará e presidente do Comitê COP30, Hana Ghassan, destacou as oportunidades para o país relacionadas à adoção de uma economia verde com foco em turismo, bioeconomia e comércio de créditos de carbono. O encontro dos secretários estaduais de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense.
Ao final do evento, os secretários de comunicação assinaram uma carta ratificando o compromisso com a comunicação pública, o combate às fake news e a defesa da liberdade de expressão.
“É preciso que a gente entenda que a comunicação está diretamente ligada à luta constante para preservar os direitos humanos, para preservar o estado democrático de direito. O que nós queremos aqui é justamente aprimorar, fortalecer cada vez mais o setor da comunicação pública, tendo em mente que a comunicação é uma ferramenta para aprimorar serviços públicos e torná-los cada vez mais eficientes para a sociedade”, completou André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia e presidente do Fórum.
Com informações da Agência de Notícias do Pará
Essa matéria foi publicada originalmente no site da Fenaj.
