Juntamente com a Fenaj, o Sinjorba ingressou na Justiça Federal, no dia 9 de junho, com uma Ação Civil Pública, pedindo Tutela de Urgência Antecipada, para garantir a inclusão dos profissionais de comunicação dentro do grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Segundo o advogado do Sinjorba, Victor de Assis Gurgel, “esta Ação busca corrigir imediatamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, de forma a respeitar o disposto no Decreto 10.288 de 22/05/2021, listando corretamente as categorias de serviços essenciais a serem imunizados prioritariamente, incluindo os profissionais de imprensa, conforme previsto no Decreto. Assim, cessam-se dúvidas quanto aos objetivos do plano em sua fase inicial, evitando que os trabalhadores não sejam imunizados.”
O ajuizamento visa a defesa de interesses individuais e coletivos, invocando a legislação que vem sendo desrespeitada, inclusive a violação de direitos constitucionais, bem como a própria dignidade dos trabalhadores da comunicação, vez que estão pagando seu trabalho com a própria VIDA.
Argumentação
A ação argumenta, entre outras coisas que a imprensa, qualificada como serviço essencial, nunca parou durante a pandemia. Os profissionais vêm cumprindo papel fundamental de levar as informações sobre a Covid-19 a toda população, ajudando os entes públicos, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, na orientação das melhores medidas sanitárias para o combate à pandemia. Assim, tem cumprido importante papel, também, de divulgar, em tempo real, as informações do calendário de vacinação.
Tal essencialidade definida pelo decreto 10.288 de 22/03/2020, exige, por consequência, que os trabalhadores que prestam serviços no setor trabalhem de maneira presencial, seja em hospitais, locais de vacinação, supermercados, estações de transbordo, centros comerciais e outros pontos de aglomeração de pessoas e risco de contaminação, aonde se deslocam para o cumprimento das pautas sobre a pandemia e outros temas.
Incoerência
No final de 2020, porém, quando o Ministério da Saúde divulgou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, com o objetivo de “estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a Covid-19”, os profissionais de imprensa não foram incluídos.
Embora o Plano já tenha passado por sete atualizações – a última em de 28 de abril de 2021 -, até hoje esses profissionais essenciais não foram incluídos no Plano. Diante de tal omissão, as entidades representativas dos trabalhadores da imprensa oficiaram o Ministério da Saúde, solicitando que fosse feita correção da lista e respeitado o decreto 10.288. Lamentavelmente, o Ministério da Saúde, sequer respondeu aos ofícios enviados.
O texto da Ação Civil apresenta, ainda, levantamento feito pelo Sinjorba (até 31/05/21), apontando “380 casos de adoecimento de jornalistas/radialista na Bahia, com 26 óbitos e registro de colegas que tiveram a doença mais de uma vez nestes 15 meses de pandemia. Porém, sabemos, que estes números são bem maiores. Como a pesquisa foi iniciada em 29 de abril e está em andamento, todos os dias incluímos novos casos. A maior parte dos jornalistas que adoeceram, 60,7%, estavam em atividades externas”.
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