O mercado de trabalho formal para jornalistas no Brasil encolheu 21,3% no intervalo de nove anos. Em números absolutos, a categoria saiu de 60.899 empregos celetistas, em 2013, para 47.900 postos com carteira assinada, em 2021, último ano da série histórica. É o que mostra estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o Dieese, 2013 foi quando se deu o auge do emprego formal para a categoria assalariada. Embora haja um crescimento de 7,7% na comparação com 2020 – quando 44.473 pessoas trabalhavam na área em regime celetista –, o mercado de trabalho dos jornalistas brasileiros ainda não alcançou plenamente o nível de empregabilidade formal pré-pandemia de covid-19.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, o estudo do Dieese confirma que a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamentos – implantada como medida temporária pelo governo federal em 2011 e desde então renovada –, não contribuiu para gerar novos empregos ou mesmo manter os postos formais no setor de Comunicação. “Nota-se claramente um aumento dos empregos em 2013, segundo ano após a implantação da medida, mas é uma situação que não se mantém ao longo da série histórica”, observa.
A dirigente sindical acrescenta que os 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à FENAJ já constatavam na prática essa redução do mercado formal de trabalho, a partir das homologações de contratos que eram feitas obrigatoriamente perante as entidades laborais até 2017. “Há um visível enxugamento dos empregos com carteira assinada, sobretudo nos veículos jornalísticos tradicionais. Esse fenômeno se dá tanto pela chamada integração das redações quanto, a partir de 2018, pelos impactos da contrarreforma trabalhista”, pontua.
Ou seja, a desoneração da folha de pagamentos não se confirmou como geradora de empregos para o setor de Comunicação. “Após as demissões em massa, os chamados passaralhos, nas redações integradas, os patrões passaram a exigir que um mesmo profissional produzisse matérias para diversos veículos do mesmo grupo de mídia. Isso, sem que houvesse qualquer compensação financeira pelo acúmulo de funções”, completa Castro.
A precarização do emprego dos jornalistas veio acompanhada, segundo a presidenta da FENAJ, pelo crescimento da utilização de novas tecnologias comunicacionais para a produção de Jornalismo, como os smartphones e as ferramentas de acesso à internet móvel, e pelo crescimento da presença das plataformas digitais de redes sociais. “Abriu-se a crise do modelo de negócios das empresas jornalísticas: o lucro baseado na venda de anúncios publicitários cai, a partir do direcionamento da publicidade para as plataformas”, explica.
“OS DADOS DO DIEESE SÓ REFORÇAM QUE PRECISAMOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DO JORNALISMO. E ESSA POLÍTICA TEM DE TER COMO HORIZONTE O ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO FORMAIS. NÃO SE TRATA DE FINANCIAR INICIATIVAS INDIVIDUAIS OU AMPLIAR A CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, MAS DE GARANTIR A EXISTÊNCIA DE UM JORNALISMO REGIONAL, DIVERSIFICADO, PLURAL E INCLUSIVO, QUE SIRVA À SOCIEDADE E GERE EMPREGOS DE QUALIDADE”, PONTUA SAMIRA DE CASTRO.
Extinção de funções
Dos 47,9 mil trabalhadores da área, a maior parte estava empregada formalmente nas ocupações/funções de Jornalista, com 21%, equivalente a 10.101 postos de trabalho. Em seguida, Assessor de Imprensa, com 20%, (9.474 empregos). Na sequência: Editor (17%, ou 8.240 trabalhadores), Repórter (exceto Rádio e Televisão), com 10% ou 4.757; Revisor de Texto (7%, ou 3.488) e Repórter de Rádio e Televisão (5%, ou 2.589).
Observando o movimento entre 2020 e 2021, oito ocupações/funções sofreram redução do número de vínculos: Âncora de Rádio e Televisão; Crítico; Editor de Jornal; Editor de Mídia Eletrônica; Editor de Revista; Editor de Texto e Imagem; Repórter (exceto Rádio e TV); e Repórter Fotográfico.
Mas o dado preocupante é que, em relação a 2013, praticamente todas as funções apresentaram queda no número de trabalhadores, com exceção de: Editor de Mídia Eletrônica (que cresceu 61,1% no período). As principais perdas ocorreram em Editor de Revista (62,5%), Repórter Fotográfico (60,5%), Editor de Texto e Imagem (57,4%), Arquivista Pesquisador (56,9%) e Editor de Jornal (50%).
Conforme o Dieese, na análise da série histórica, nota-se o impacto do crescimento, ao longo dos anos, do emprego em áreas ligadas à internet, como portais e jornais virtuais. “Esses empregos nos chamados veículos nativos digitais, no entanto, não são capazes de suprir a demanda de empregabilidade da categoria”, comenta Castro.
Campanha Salarial Nacional
A presidenta da FENAJ destaca que a Federação e seus Sindicatos filiados estão organizados na luta pela reconstrução dos direitos da categoria. Um dos instrumentos para essa retomada é a Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas 2024, lançada em novembro deste ano, no 22º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), realizado em Salvador/BA.
“Trata-se de uma iniciativa inédita da FENAJ, que terá mobilizações municipais, interestaduais e estaduais deflagradas ao longo de todo o ano de 2024, para impulsionar a valorização dos jornalistas”, completa Castro. Além dela, a dirigente enumera outras iniciativas da Federação, como a campanha Assessor de Imprensa é Jornalista, a luta pela aprovação da PEC do Diploma na Câmara dos Deputados, a atualização da regulamentação profissional e criação do Conselho Federal de Jornalistas.
Samira de Castro reforça que a categoria precisa se aproximar dos seus sindicatos e contribuir com essas pautas. “As conquistas são coletivas e o que vai definir o nosso nível de vitórias é a participação de todas e todos os jornalistas nas ações, sejam elas nas redes ou nas ruas”.
