A mobilização pela aprovação da PEC 206/12, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício profissional, foi mais uma vez reforçada pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, durante a realização do 5° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Brasília, dia 4 de junho.
O evento reuniu secretários estaduais de Comunicação de todo o país para discutir o cenário atual do setor, impactado pela centralidade das tecnologias de informação. O debate se estendeu, ainda, às novas formas de consumo de informação e conhecimento, inteligência artificial, impactos da desinformação, esgotamento de modelos de pesquisa e monitoramento das notícias e a falta de regulamentação da comunicação.
Exigência do diploma
Em sua palestra aos secretários estaduais, o presidente da ABI, Octávio Costa, acrescentou à pauta dos debates, com ênfase, a falta de regulamentação da profissão de jornalista no Brasil desde 2009, quando o diploma de Jornalismo deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão.
Para Costa, “o fim da obrigatoriedade do diploma foi responsável pela precarização da profissão, além de comprometer o jornalismo de qualidade e a veracidade da informação. A profissão tem código de ética que faz falta neste momento de proliferação de notícias falsas.” Assim, “é urgente que a profissão volte a ter exigência do diploma”, acrescentou o presidente da ABI.
Octávio Costa ainda pediu aos secretários estaduais de comunicação que reforcem junto às bancadas de seus estados a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, coloque em pauta a votação da PEC do Diploma.
Votação da PEC
O Sinjorba tem mantido permanentemente a mobilização pela aprovação da PEC. Na semana passada o presidente do Sindicato, Moacy Neves, retornou a Brasília, onde manteve novas conversas com os deputados sobre o assunto.
“O envolvimento nessa campanha é tarefa de todo jornalista, precisamos pressionar o Congresso Nacional, fazendo contato junto às bancadas federais nos estados e ao presidente da Câmara, Artur Lira, para pautar a votação da PEC 206/2012 e garantir que ela seja aprovada” ressalta Moacy. Ele informa que dos 39 deputados federais baianos, 25 já assumiram o apoio à proposta, incluindo aí Elmar Nascimento (União) e Antonio Brito (PSD), baianos que são líderes de dois importantes partidos na Casa.
Fórum de secretários
O Fórum reúne todos os secretários estaduais de Comunicação e atualmente é presidido pelo secretário da Bahia, André Curvello. Em maio ele convidou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, para falar sobre a questão na 4ª edição do encontro, que aconteceu em Belém (PA).