O relator do PL 2630 “PL das Fake News”, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), estará em Salvador nesta sexta (02), em uma atividade para debater o tema “Diploma e Regulação da Internet: O Jornalismo contra as Fake News”. O evento, que começa às 14h30, no auditório da Faculdade de Comunicação, terá ainda a presença da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro e o professor e doutor Wilson Gomes.
Cercado de muita polêmica na Câmara Federal, o PL das Fake News quase foi votado no final de abril, mas depois foi retirado de pauta pelo próprio relator, Orlando Silva. O deputado vem construindo entendimentos para garantir a aprovação da matéria, que mudará o Marco Civil da Internet, de forma a também responsabilizar as plataformas digitais quando postagens de terceiros tratarem de temas sensíveis como ataques à democracia, terrorismo, negacionismo sanitário, racismo, violência contra a mulher, incentivo ao suicídio e ameaças a crianças e adolescentes.
O texto vem sendo atacado pelas big techs e setores do próprio Congresso que querem o ambiente de internet alheio à lei e a regras básicas da democracia. “Às empresas interessa continuar lucrando com a monetização de conteúdo, mesmo que isso atente contra os interesses majoritários da sociedade, assim como alguns setores políticos combatem a matéria porque a mentira circulando livremente nas redes e aplicativos de busca ajuda na conquista de votos de eleitores desavisados”, diz Moacy Neves, presidente do Sinjorba.
Para ele, a PEC 206/2012 (PEC do Diploma) e o PL 2630 (PL das Fake News), que tramitam ao mesmo tempo na Câmara Federal, se encontram em algum momento no caminho, como armas a serem usadas para combater a utilização profissional e industrial das notícias fraudulentas. O Sinjorba é um dos promotores do evento, em conjunto com a Facom-UFBA, Fenaj e ABI-Bahia.
Moacy afirma que a boa formação, que só a universidade pode oferecer aos futuros jornalistas, é um instrumento poderoso de combate às fake news. “Durante a crise sanitária de 2020 e 2021, quando o negacionismo à pandemia ganhou as plataformas digitais, foi o bom jornalismo, profissional, que assumiu a linha de frente da defesa do conhecimento científico como o melhor caminho para o enfrentamento ao vírus”, disse ele. Ele acrescenta que, hoje, além de produzir notícias apuradas e com fontes confiáveis, o jornalismo profissional ainda se ocupa de combater as mentiras que circulam na internet, através das agências de checagem ou mesmo de forma independente.
A PEC do Diploma tramita desde 2009 no Congresso Nacional. Foi aprovada em 2012 no Senado Federal e desde então está na Câmara. O texto encontra-se pronto desde 2015 para ser apreciado pelo plenário da Casa.
