Sob a presidência da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) — autora da PEC 8/2025, que propõe a instituição de uma jornada semanal de até 36 horas — e com a presença de personalidades de interesse para o tema, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sediou, nesta quinta-feira (30), o seminário “Alternativas para a Jornada 6×1”. Um atraso no voo que trouxe a parlamentar a Salvador adiou em mais de uma hora o início do evento, mas não chegou a comprometer a qualidade do amplo debate sobre a necessidade de rever o modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Trabalhadoras e trabalhadores de várias categorias – inclusive jornalistas – acompanharam o encontro, que contou com a presença do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial de Trabalho da Câmara dos Deputados, e do deputado federal Léo Prates (PDT-BA), presidente do colegiado. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, representou o governo estadual no evento. Parlamentares estaduais e federais também marcaram presença.
Em seu pronunciamento, o secretário Augusto Vasconcelos ressaltou que reduzir a jornada também representa ganhos de produtividade e qualidade de vida. “Os países que diminuíram a jornada de trabalho não tiveram perda na economia e tiveram ganho no bem-estar da população. É possível reduzir a jornada e manter o salário digno”, observou. Já a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) rebateu os argumentos usados pelo setor empresarial para frear a redução da jornada e defendeu: “Estamos convencidos que o projeto tem viabilidade. É um ganho na qualidade de vida”.
Para a deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA), o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores é um valor inegociável: “Temos que trabalhar com alegria e prazer. As mulheres estão sofrendo muito com essa correria”, alertou. A deputada estadual Olívia Santana (PcdoB) reforçou o argumento, classificando a jornada 6×1 como uma forma de exploração extrema. “Uma espécie de escravidão moderna. É um trabalho análogo à escravidão que adoece e desumaniza o trabalhador”, disse.
Trabalhadores e parlamentares discutiram o fim da escala 6×1 (Crédito da imagem: Jaciara Santos/Sinjorba)
Vozes da rua – Atento aos anseios populares, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), observa que o debate vem sendo construído a partir do que gritam as vozes da rua. “O Congresso Nacional está dialogando com a população para discutir um tema que está nas conversas da população. O pedido do final da jornada é da classe trabalhadora”, entende. Também na opinião da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB),a mobilização popular é indispensável: “Temos que enfrentar as forças invisíveis do trabalho. As centrais sindicais e parlamentares podem mudar essa realidade. Temos que convencer o mercado com a pressão popular”.
Em discurso contundente, Erika Hilton classificou o atual modelo como desumano. “A escala 6×1 é desumana. O trabalhador não pode ter sua dignidade jogada pra debaixo do tapete”. Segundo ela, entre as queixas mais evidenciadas nas audiências públicas estão as dificuldades de convivência de mães com os filhos, por causa da jornada exaustiva de trabalho. “Há tempos que o Brasil não para pra ouvir a classe trabalhadora, essa é a oportunidade”, enfatizou.
Relator da subcomissão, o deputado Luiz Gastão, defende o diálogo entre trabalhadores e setor produtivo. “Temos recebido dos empresários uma preocupação grande. Mas não há dúvidas de que precisamos buscar alternativas para a relação capital x trabalho, da jornada e do bem-estar do trabalho”, sinalizou. Essa é, também, a posição do deputado Léo Prates, presidente do colegiado: a busca de consenso entre as partes.
O evento foi encerrado com o compromisso das centrais sindicais e parlamentares de seguirem mobilizados pela construção de novos modelos de jornada que conciliem dignidade, eficiência e justiça social. Após passar por São Paulo, o seminário segue para Porto Alegre e Brasília, antes da elaboração do primeiro relatório.
Entenda a PEC 8/2025
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6×1 — regime que obriga seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso — e estabelece jornada semanal de até 36 horas, distribuídas em quatro dias.
A medida altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, buscando modernizar as relações de trabalho e promover mais tempo de descanso e convivência familiar, sem prejuízo da produtividade.
A PEC está em análise na Subcomissão Especial de Jornada de Trabalho, vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O texto ainda passará por debate público e apreciação nas comissões antes de seguir para o plenário.
