No Sábado, 17 de junho, completa 14 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o critério impessoal e transparente de acesso à profissão de jornalista no Brasil. Por isso, a categoria volta às redes sociais em mais um Dia Nacional de Luta, na sexta (16), para protestar contra a queda do diploma de nível superior em Jornalismo como pré-requisito ao exercício profissional.
A mobilização digital é organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e, na Bahia, pelo Sinjorba, que convoca os colegas a vestirem azul para ir trabalhar, fazer vídeos e/ou fotos, publicar em suas redes sociais, marcando a FENAJ e o Sindicato nas postagens. Às 15h da sexta-feira (16/06), haverá tuitaço e instagramaço, com as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá. Indicamos também marcar os 39 deputados federais baianos e mais o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), pedindo o apoio e voto favorável à matéria. Veja os endereços abaixo.
“Trata-se de mais um chamamento público à categoria e à sociedade, para que pressionem a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, restituindo a formação de nível superior específica em Jornalismo no país”, explica a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.
Para Moacy Neves, presidente do Sinjorba, a decisão do STF, que em 2009 já se apresentava como uma tragédia anunciada, impõe hoje enormes desafios aos jornalistas profissionais, que precisam fazer Jornalismo e ainda terem de combater as fake news. “O que se criou desde então foi um vácuo de regulamentação, que além de comprometer a qualidade da informação repassada à sociedade e precarizar relações de trabalho, permitiu a emissão indiscriminada de registros profissionais para pessoas não habilitadas e sem compromisso com a ética profissional”, diz ele.
Para o jornalista Edson Luiz Spenthof, professor de Direito e Políticas de Comunicação do Curso de Jornalismo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT – Campus Araguaia), ao retirar o diploma, “levou-se adiante um projeto de desregulamentação geral da comunicação e se enfraqueceu o jornalismo como poderosa ferramenta do cidadão para a realização do seu direito inalienável à informação sobre o tempo corrente”.
PEC do Diploma
A PEC 206/2012 é oriunda do Senado (e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares), onde foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos. Na Câmara dos Deputados, foi apensada a outras propostas de igual teor, entre elas uma de autoria do hoje ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. Passou por uma Comissão Especial, sendo relatada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e aprovada simbolicamente. A a matéria está pronta para ir a plenário. Para sua aprovação, necessita de, no mínimo 308 votos.
Uma vez aprovada, a PEC não retroage para cassar os registros profissionais emitidos de 2009 até a data da sua promulgação. “A lei trata de critério de acesso para quem exerce o Jornalismo profissionalmente, ou seja, de maneira habitual e remunerada. Comunicação é outro patamar. É uma condição humana, portanto, de livre exercício e prática”, reforça Samira de Castro, explicando que a volta do diploma não interfere, por exemplo, na atuação de comunicadores populares.
Confira abaixo o Instagram dos parlamentares baianos.
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