Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.
Com o avanço do processo eleitoral, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) faz um apelo a candidatos, partidos, federações, coligações e equipes de campanha para que o debate público seja conduzido com respeito ao trabalho dos jornalistas, ao contraditório e à liberdade de imprensa.
A entidade tem recebido de colegas relatos e pedidos de posicionamento diante de reações de agentes políticos a reportagens, entrevistas, críticas e questionamentos jornalísticos. Para o Sinjorba, divergências sobre uma publicação devem ser enfrentadas por meios democráticos e legais, sem agressões, intimidações, ameaças ou tentativas de impedir previamente a circulação de informações de interesse público.
Jornalismo questiona
A fiscalização de agentes públicos, partidos e candidatos é uma das funções essenciais do jornalismo. Também fazem parte da atividade profissional a busca pelo contraditório, a apresentação de diferentes versões dos fatos e a apuração de temas que possam contrariar os interesses ou as estratégias de uma campanha.
Candidatos e organizações políticas têm o direito de criticar reportagens, apontar eventuais erros, apresentar documentos, solicitar correções e divulgar suas próprias versões. Quando houver fundamento, também podem requerer direito de resposta ou buscar as medidas previstas na legislação.
O Sinjorba ressalta, porém, que esses instrumentos não podem ser convertidos em formas de constrangimento ou censura. Tentar pressionar profissionais com alteração de voz ou comportamento intimidatório, impedir previamente a divulgação de reportagens ou utilizar medidas judiciais de maneira abusiva para dificultar a cobertura jornalística ameaça não apenas o exercício profissional, mas também o direito da sociedade de receber informações plurais e de interesse público.
Orientação de assessores
As campanhas eleitorais contam com jornalistas e outros profissionais de comunicação preparados para orientar candidatos diante de críticas, informações divergentes e situações de contraditório, naturais em qualquer processo democrático. Eles merecem ser ouvidos e ter suas ponderações consideradas.
Cabe a essas equipes indicar os meios éticos e legais mais adequados para prestar esclarecimentos, oferecer documentos, apresentar a versão dos assessorados, solicitar correções ou exercer o direito de resposta. A atuação profissional das assessorias contribui para evitar reações impulsivas que possam resultar em ataques pessoais, hostilidade contra repórteres ou restrições indevidas ao trabalho da imprensa.
A liberdade de expressão e de informação é protegida pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também estabelece que eventuais abusos podem gerar responsabilização posterior, mas não autorizam a censura prévia à atividade jornalística.
No Tema 995 da repercussão geral, o STF definiu critérios para a responsabilização de empresas jornalísticas pela publicação de entrevistas em que terceiros atribuam falsamente a prática de crime a alguém. Após o aperfeiçoamento da tese em 2025, a Corte estabeleceu que a responsabilidade depende da comprovação de má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade ou por negligência grave na apuração e na busca do contraditório.
Esse entendimento combina liberdade e responsabilidade. Ao mesmo tempo que protege o jornalismo contra controles prévios, exige dos veículos cuidado na apuração, verificação das informações, procura das pessoas citadas e correção de conteúdos comprovadamente falsos.
Defesa da imprensa
A atuação do Sinjorba não se orienta pelo apoio ou pela oposição a candidaturas, partidos ou grupos políticos. Como entidade representativa dos jornalistas, o Sindicato tem o dever de defender a liberdade de imprensa, a democracia, o direito à informação e o pleno exercício profissional, independentemente de quem esteja envolvido.
Em períodos eleitorais, candidatos estão naturalmente submetidos ao escrutínio da imprensa e da sociedade. Reportagens, entrevistas, críticas e questionamentos integram o debate democrático e devem ser respondidos com transparência, argumentos e respeito às regras do Estado Democrático de Direito.
O Sinjorba continuará acompanhando os casos comunicados à entidade e, quando necessário, denunciará agressões e tentativas de intimidação, prestará assistência aos profissionais e adotará as providências institucionais ou judiciais cabíveis.
Defender o trabalho dos jornalistas durante as eleições é proteger o direito de cada cidadão de conhecer fatos, confrontar versões e formar livremente sua própria opinião.
