O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) tem dedicado tempo precioso notificando e contactando órgãos públicos para que estes façam o básico: cumpram a lei que estabelece jornada de trabalho de 5 horas diárias para jornalistas. Somente nos últimos dias, a entidade notificou a Prefeitura de Feira de Santana e a Câmara Municipal de Candeias, que publicaram editais para concurso com exigência de cumprimento de 8 horas diárias de trabalho.
A jornada de trabalho diferenciada para os jornalistas profissionais foi fixada originalmente pelo Decreto-lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT), que cuidou do assunto em seu artigo 303:
“Seção XI
Dos Jornalista Profissionais
Art. 302 ………………
Art. 303. A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta seção não deverá exceder a cinco horas, tanto de dia como à noite.”
Como norma geral, portanto superior a qualquer legislação menor, nenhum órgão público federal, estadual ou municipal pode exigir uma jornada maior que 5 horas diárias. Porém, o que se observa é que editais têm sido publicados ao arrepio da CLT. Além da Prefeitura de Feira de Santana e da Câmara de Vereadores de Candeias, este ano o Sinjorba notificou a Bahiagás e a Prefeitura de Vitória da Conquista pelo mesmo problema.
“Chega ser inacreditável que órgãos públicos desrespeitem uma lei federal, obrigando o Sinjorba, no exercício de sua função sindical, a fazer ‘assessoria jurídica’ gratuita, na medida em que ensina a legislação aos gestores”, reclama o presidente da entidade, Moacy Neves. Ele questiona se estes editais não passam pelo crivo das assessorias jurídicas ou, se passam, se há observância das leis específicas que regem as profissões incluídas nos concursos antes de se fechar o texto da convocação.
Moacy diz que a jornada especial para jornalistas foi estabelecida porque a categoria está no topo dos trabalhadores que morrem precocemente por doenças causadas pelo estresse. “O jornalista trabalha sob permanente pressão e essa situação se agravou com as novas tecnologias que, se de um lado permitiu agilidade e maiores possibilidades, de outro impôs ao profissional responder à instantaneidade da comunicação e a uma cobrança por respostas cada vez mais rápidas”, explica.
Para o presidente do Sindicato, se antes o trabalhador do Jornalismo respondia ao dia seguinte, com a internet ele passou a responder progressivamente ao minuto e ao segundo seguinte, estando hoje respondendo ao momento, ao instantâneo. “A legislação faz justiça à natureza de uma profissão estressante, portanto, quando um órgão público respeita a jornada de 5 horas está observando a lei e cumprindo a função social de cuidar da saúde de seus servidores”, finaliza Moacy.
