Redução de salário e jornada com percentuais diferentes por acordo coletivo. Ausência de complementação do governo para os acordos que tiverem redução de salário menor que 25%. Pagamento de apenas metade do seguro-desemprego para aqueles que tiverem diminuições de salários maiores que 50% e até 70%. Possibilidade de elevar as jornadas especiais (como a de jornalistas, de 30 horas semanais) para até 44 horas, com pagamento de apenas 20% pela hora adicional. Esses são alguns dos efeitos da Medida Provisória (MP 1045/2021), que deverá ser votada pelo Senado nos próximos dias.
O impacto dessa MP sobre a vida dos jornalistas foi o tema de um bate papo, ao vivo, entre o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves e o advogado trabalhista e assessor jurídico Victor Gurgel, realizado nessa terça (31), às 19h45, na página do Sindicato, no Instagram.
A discussão contou com a participação de colegas de diversos veículos, que aproveitaram para tirar suas dúvidas sobre a medida, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho, realizado no ano passado como MP 936, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Mas que inclui diversos outros temas alheios ao objeto principal da Medida, com o claro intuito de reduzir direitos e precarizar as relações de trabalho.
Moacy Neves fez questão de pontuar que as categorias profissionais foram surpreendidas com a medida, fato que dificultou a mobilização dos trabalhadores durante a votação na Câmara dos Deputados. “A MP propõe uma série de questões acessórias, que termina se configurando numa nova reforma trabalhista, uma vez que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho em diversos pontos”, afirmou. Ele informou que o Sinjorba e outras organizações já procuraram os senadores, numa tentativa de sensibilizá-los para os absurdos propostos e, dessa forma, reverter o cenário desfavorável para as categorias afetadas.
Durante a explanação, Victor Gurgel fez questão de salientar que as regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. “Essa MP é uma mega reforma com impactos mais severos e graves do que a própria reforma de 2017, que cria obstáculos à busca pela justiça do trabalho”, pontuou.
O Sinjorba acredita que, se aprovada, os patrões do setor de comunicação vão poder legalizar irregularidades que praticam hoje, como a jornada de trabalho maior que 30 horas semanais e a contratação precária da mão de obra jornalística. “A diferença é que agora os contratantes de nossos serviços ganham um bônus para impor a precarização sem a preocupação de serem acionados na justiça do trabalho depois”, diz Moacy.
Para quem não pode acompanhar ou deseja rever aspectos tratados, a live sobre a MP1045 está gravada e pode ser acessada na página do Sinjorba, no Instagram.
