Os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves e Aline Ferraz, se reuniram nesta quinta-feira (30) com a secretária de Comunicação de Vitória da Conquista, Danniela Oliveira, para tratar de dois temas relevantes à categoria. O primeiro, a regularização da jornada de trabalho dos jornalistas e a ampliação do quadro de profissionais da Prefeitura, por meio da convocação dos classificados no cadastro reserva do último concurso realizado pelo município.
Durante o encontro, Danniela afirmou que a adequação da jornada para 30 horas semanais é uma preocupação constante de sua gestão e que vem solucionando gradativamente essa situação. Os representantes do Sinjorba agradeceram seu empenho, mas reforçaram a necessidade de que a secretária leve o tema à prefeita, solicitando o envio de uma mensagem à Câmara de Vereadores para alterar a lei municipal que ainda prevê jornada de 40 horas, em desacordo com o decreto federal que regulamenta a profissão no país.
O Sinjorba destacou que a medida é essencial para resolver definitivamente o impasse e evitar a criação de passivo trabalhista com os profissionais que hoje trabalham além das 30 horas previstas, acumulando horas extras que podem ser futuramente cobradas na Justiça. “Por desconhecimento e/ou desatenção de quem as elaboraram, as legislações municipais mantêm jornada de 40 horas para jornalista, sem considerar que existe uma legislação federal que regulamenta nossa profissão”, diz Moacy Neves.
Em relação à ampliação do número de jornalistas e à convocação dos aprovados no último concurso, Danniela informou que o quadro atual da Prefeitura está completo. O Sindicato, no entanto, solicitou que seja avaliada a possibilidade de recompor o quantitativo anterior de profissionais concursados, que já chegou a contar com dez jornalistas na equipe e hoje tem metade disso.
O Sinjorba vem tratando do tema com a Prefeitura de Vitória da Conquista desde o início de 2024, tendo encaminhado ofícios à Casa Civil e à Secretaria de Comunicação cobrando providências sobre a regularização da jornada e a valorização do trabalho jornalístico na gestão municipal.
Moacy Neves e Aline Ferraz se reuniram com a secretária de Comunicação de Vitória da Conquista, Danniela Oliveira
Luta permanente
Este tema da jornada tem sido tratado pelo Sinjorba em vários municípios, uma vez que a maioria não respeita a legislação que trata da jornada de trabalho dos jornalistas profissionais, que é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 972/1969, alterado pela Lei nº 6.612/1978, que estabelece o limite máximo de 5 horas diárias e 30 horas semanais.
O artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também reforça essa jornada especial. Quando há necessidade de trabalho além das 5 horas diárias, o empregador deve remunerar o período excedente como hora extra, com adicional de, no mínimo, 50%. Permite a lei que a jornada seja estendida a até 7 horas, desde que haja acordo escrito e seja previsto o respectivo acréscimo salarial negociado.
A legislação vale para profissionais contratados em empresas públicas e privadas, sejam jornais, rádios, TVs, portais ou assessorias. O respeito à jornada é essencial para garantir saúde, equilíbrio e qualidade na produção da informação, princípios fundamentais para o exercício ético e responsável do jornalismo.
Estresse
Essa carga horária diferenciada não é um presente à categoria. Na sua elaboração, reconheceu-se a natureza intelectual, contínua e desgastante da atividade jornalística, que exige atenção constante, cumprimento de prazos e disponibilidade, muitas vezes, fora do expediente, situação que se agravou ainda mais com a internet e a instantaneidade das ações no trabalho jornalístico.
Hoje, a categoria encontra-se no topo quando se enumera os casos de afastamentos por doenças mentais. “Nossa profissão está associada a altos níveis de estresse, ansiedade e pressão, fatores que podem impactar a saúde a longo prazo e, não raro, perdemos todos os anos colegas, com idade bem abaixo da expectativa média de vida dos brasileiros, por doenças causadas por esses males do cotidiano”, afirma Moacy Neves.
