O diretor do Sinjorba e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Moacy Neves, participou semana passada de importantes agendas institucionais em Brasília voltadas à defesa da profissão e dos direitos da categoria.
Ao lado da presidenta da FENAJ, Samira de Castro, Moacy esteve reunido, na última terça (02), com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para entregar memoriais elaborados pela Federação sobre temas considerados estratégicos para o presente e o futuro do Jornalismo brasileiro.
Os documentos tratam da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei nº 15.325/2026, que instituiu a profissão de Multimídia, da defesa da exigência da formação superior específica em Jornalismo para o exercício da profissão e dos impactos da crescente pejotização no setor da comunicação.
Nos memoriais, a FENAJ apresenta argumentos técnicos e jurídicos sobre medidas que vêm contribuindo para a precarização das relações de trabalho dos jornalistas, afetando diretamente as condições de exercício profissional e a qualidade da informação produzida e disponibilizada à sociedade.
Para a Federação, a expansão de formas precárias de contratação, a flexibilização de requisitos profissionais e a desregulamentação da atividade jornalística representam riscos não apenas para os trabalhadores da comunicação, mas também para o direito da população de receber informação produzida com responsabilidade, ética e compromisso social.
Articulação no STF
A reunião na AGU integrou uma série de agendas institucionais promovidas pela FENAJ junto aos Poderes da República. Na véspera, Samira de Castro e Moacy Neves estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde dialogaram com o ministro Cristiano Zanin e também entregaram os memoriais elaborados pela entidade.
Na semana que vem outras três audiências estão marcadas no Supremo e Moacy também estará presente. Na segunda (15) o encontro é com a assessoria de gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Na quarta as reuniões serão com a ministra Carmen Lúcia e com o ministro Dias Toffoli.
A iniciativa faz parte da estratégia da Federação de ampliar o diálogo com instituições públicas e contribuir para a construção de entendimentos que fortaleçam o Jornalismo, valorizem os profissionais da área e garantam a proteção dos direitos trabalhistas da categoria.
Polícia Federal
Na terça (16) acontece audiência com o diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Fenaj entregará a ele um pedido de investigação e um dossiê com dados e fatos que comprovam a ação de pessoas físicas e jurídicas que cobram dinheiro de incautos para intermediar a concessão de registros de jornalistas e a venda de falsas carteiras de imprensa.
“Há uma ação ilegal e imoral na busca ativa de pessoas sem qualquer ligação com o jornalismo para tirarem o denominado ‘DRT’, sob cobrança financeira, usando falsas entidades de imprensa sem registro sindical ou reconhecimento público e jurídico, com negociação de carteiras sem qualquer validade”, denuncia Moacy. Ele diz que este é outro aspecto da banalização e da precarização, que tem preocupado a Fenaj.
O enfrentamento à precarização do trabalho é uma pauta central para o futuro da profissão, prega Moacy. “A defesa do Jornalismo passa pela valorização dos profissionais, pela garantia de condições dignas de trabalho e pelo fortalecimento da formação específica em Jornalismo. São temas que impactam diretamente a qualidade da informação e o próprio funcionamento da democracia”, finaliza o dirigente.
