A Comissão de Mulheres do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) participou, na tarde da última segunda-feira (25), da reunião ampliada promovida pela Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara de Salvador para discutir a reativação do Conselho Municipal da Mulher, inativo há cerca de uma década.
Durante o encontro, o Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres apresentou sete propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 148/2026, encaminhado pelo Executivo e atualmente em tramitação na Câmara. As sugestões foram apresentadas pela advogada feminista Letícia Ferreira, representante do GT da Rede, e propõem ajustes em quatro artigos da matéria.
Entre as mudanças defendidas estão a atualização de nomenclaturas, ampliação da representatividade feminina e inclusão de segmentos historicamente sub-representados, como mulheres com deficiência, mães atípicas, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. As propostas também reforçam o caráter deliberativo e paritário do conselho na aprovação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
A atividade foi conduzida pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva, e reuniu representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMIJ), movimentos de mulheres de bairros periféricos e parlamentares da capital, entre elas Marta Rodrigues, Aladilce Souza, Eliete Paraguassu, Roberta Caíres e Débora Santana.
O GT da Rede esteve representado por Cláudia Correia, Lena Souza, Marlene Machado, Luana Costa e Natália Gonçalves, que acompanham as discussões sobre o tema desde as audiências públicas realizadas em 2024 e também participaram da 5ª Conferência Municipal das Mulheres, realizada em 2025.
Segundo Ireuda Silva, as contribuições apresentadas pela sociedade civil serão analisadas pela comissão para subsidiar o parecer sobre o projeto. A parlamentar destacou ainda a importância da reconstrução do conselho como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
Integrantes do GT da Rede, que defende os direitos das mulheres há 21 anos em Salvador, avaliaram a reunião como positiva por fortalecer o diálogo democrático e ampliar a participação social na formulação das políticas para as mulheres na capital.
Criado pela Lei nº 3.542, de 1985, o Conselho Municipal da Mulher deverá ganhar nova estrutura institucional, com vínculo direto à SPMIJ, além de previsão de estrutura administrativa e orçamento próprio.
Um novo encontro será realizado para consolidar as emendas que deverão ser encaminhadas para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 148/2026.
