Não há enfrentamento à violência contra a mulher sem recursos. Essa foi uma das principais conclusões de autoridades e representantes da sociedade civil durante audiência pública que lotou, na tarde da quinta-feira (26), o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para discutir a implementação do Pacto Antifeminicídio Mulheres Vivas, em Salvador, destacando a necessidade de investimentos para as ações saírem do papel.
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia participou da audiência, por meio de sua Comissão de Mulheres, reforçando o compromisso com a luta pela materialização do Pacto, que surgiu como um desdobramento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado, no mês passado, pelo governo federal. A ideia é adaptar suas diretrizes à realidade local.
O encontro foi promovido pelo mandato da vereadora Aladilce Souza, em parceria com a deputada federal Alice Portugal, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, e teve como destaque uma campanha pela aplicação integral da legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha em toda a sua abrangência. Além disso, fez uma alerta para a necessidade urgente da reinstalação do Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e pelo fortalecimento da Rede de Assistência Social, Cras e Creas.
No decorrer da audiência, Sandra Munhoz, integrante da Casa da Mulher Brasileira Marielle Franco, leu a Carta Aberta do GT da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Salvador que sugere, além das reivindicações citadas, pautas prioritárias como Reabertura do Centro de Referência Loreta Valadares no centro da cidade; ampliação e fortalecimento dos Centros de Referência Especializados (CRAMs), especialmente no Subúrbio Ferroviário e nas Ilhas; transparência na destinação do orçamento para políticas de enfrentamento à violência; divulgação acessível dos serviços de atendimento às mulheres; fortalecimento da rede de enfrentamento com participação social no monitoramento das políticas públicas; e reconhecimento institucional do grupo de trabalho pelas secretarias municipal e estadual.
Números alarmantes
Segundo Aladilce, a mobilização busca enfrentar “essa chaga, essa tragédia que estamos vendo, com quatro mulheres sendo assassinadas diariamente”. Ela destacou ainda que, aproximadamente, 62% das vítimas são mulheres negras, evidenciando o recorte racial da violência. “Os números são alarmantes, os casos cada vez mais cruéis. Precisamos nos unir para dar um basta a essa realidade”, afirmou.
A deputada federal Alice Portugal classificou o cenário como crítico. De acordo com ela, em 2025 o Brasil registrou índices de feminicídio muito superiores aos de países desenvolvidos, chegando a matar 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão. No país, foram registrados quatro feminicídios por dia, com destaque para São Paulo (227 casos), Minas Gerais (133) e Bahia (105).
A médica e pesquisadora Greice Menezes, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Feminicídio na Bahia (GT-FEM), alertou que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação. Segundo ela, somente este ano já foram registrados 11 feminicídios e 40 tentativas no estado, afetando principalmente mulheres negras e de baixa renda. E a defensora pública Isabel Martins apontou entraves institucionais que dificultam o enfrentamento da violência, além da influência de discursos misóginos no aumento dos casos.
Durante o debate, também foram denunciadas deficiências estruturais na rede de atendimento, como o número insuficiente de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), apesar da previsão constitucional de sua implantação em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a carência de defensores públicos.
