O juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, acatou denúncia contra os jornalistas Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro e Jamerson Birindiba Oliveira, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no caso que ficou conhecido como “Escândalo do Pix”.
Diante do fato, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia esclarece que, em respeito ao devido processo, seu posicionamento agora precisa aguardar manifestação de sua Comissão de Ética, que deve ser demandada neste caso por qualquer outro profissional.
“Qualquer jornalista pode acionar a Comissão de Ética, mas essa provocação não pode ser feita ex officio pela Diretoria do Sinjorba. Não resta dúvida, caso seja mesmo confirmada a denúncia do MP pela Justiça, fruto de rigorosa investigação policial, que estará tipificada prática criminal, ao usarem das prerrogativas de jornalistas para abusar da vulnerabilidade e da boa-fé das pessoas. De qualquer modo, qualquer condenação só pode ser feita pela Justiça. É assim em um país civilizado, que respeita o Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente do Sindicato, Moacy Neves.
Porém, alerta ele, um posicionamento final da entidade, neste caso, é tomada por sua Comissão de Ética. “Este órgão, se e quando provocado, analisará a situação mais detidamente e se posicionará, uma vez que, conforme preconiza o Código de Ética da profissão, não pode fazê-lo de ofício, por razões óbvias”, diz o presidente do Sinjorba.
Função social
Atualmente, os dois jornalistas estão à frente de um programa na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Moacy diz que estranha que a emissora, que deveria zelar pela concessão que recebeu do estado para cumprir função social, não tenha ainda observado a sensibilidade da situação. “Ao mesmo tempo em que se deve ter o cuidado de não fazer condenação prévia, empresas de comunicação devem ter atenção ao ‘dever de cuidado’, evitando expor o Jornalismo – que é um bem público da cidadania e da democracia – e os próprios jornalistas da emissora, que têm seu trabalho e imagem prejudicados”, avalia.
Por fim, Moacy diz que, apesar das denúncias, ainda não há condenação e que, independentemente dos indícios e do resultado das investigações, a palavra final será do Judiciário, esfera onde os denunciados gozarão da prerrogativa da ampla defesa e do contraditório.
