O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), a Empresa Editora A TARDE e os sindicatos representantes dos trabalhadores chegaram a um entendimento para a renovação do Acordo Global que administra o pagamento dos créditos trabalhistas da empresa. A proposta construída pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e pelo Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado da Bahia (Sadejorba) foi aceita pela empresa durante audiência de mediação realizada nesta segunda (25), no Núcleo de Conciliação do Tribunal.
O novo acordo terá vigência de julho de 2026 a junho de 2027 e garantirá o aporte de R$ 7,2 milhões para pagamento dos processos incluídos no procedimento conciliatório, valor superior aos R$ 6 milhões inicialmente propostos pela empresa. A negociação foi conduzida pela juíza Jaqueline Vieira Lima da Costa, do Núcleo de Conciliação Global do TRT-5 e contou com a participação de representantes da empresa e das entidades sindicais.
A audiência desta segunda foi a continuidade das negociações iniciadas em 13 de maio. Na ocasião, não houve consenso porque a empresa ainda não havia apresentado uma proposta formal para a renovação da pactuação. As partes retornaram à mesa de negociação e alcançaram um acordo considerado positivo pelas entidades representativas dos trabalhadores.
Valor maior
A proposta inicialmente apresentada pela empresa previa aportes de R$ 400 mil mensais entre julho e dezembro de 2026 e de R$ 600 mil entre janeiro e junho de 2027, totalizando R$ 6 milhões ao longo dos 12 meses de vigência.
Sinjorba e Sadejorba apresentaram contraproposta alterando a distribuição dos pagamentos, de modo a ampliar o volume total de recursos destinados ao acordo. A fórmula aprovada estabelece aportes de:
• R$ 500 mil mensais entre julho e dezembro de 2026, totalizando R$ 3 milhões;
• R$ 700 mil mensais entre janeiro e junho de 2027, totalizando R$ 4,2 milhões.
Com isso, o valor global da pactuação alcança R$ 7,2 milhões, um acréscimo de R$ 1,2 milhão em relação à proposta originalmente apresentada pela empresa e de R$ 600 mil em relação ao acordo que finaliza mês que vem, em junho.
A presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama, considerou os números satisfatório, haja vista que o jornal sempre reafirma sua situação de dificuldades. O Sindicato, inclusive, afirmou durante a reunião que a empresa usa o acordo global para fazer gestão de passivo, uma vez que a dívida só aumenta e novas dívidas são incluídas todos os anos.
“A solução encontrada preserva o fluxo financeiro do acordo e garante uma maior capacidade de amortização do passivo trabalhista acumulado”, diz Fernanda. A expectativa da entidade é que novas rescisões não sejam incluídas no AG para que tenhamos possibilidade futura de finalização desse entendimento.
Multa maior
Outro ponto importante da negociação foi o endurecimento das penalidades em caso de atraso nos aportes mensais. A representação dos trabalhadores defendeu inicialmente multa de 20% para pagamentos realizados fora da data prevista. A empresa propôs a manutenção da regra atual, de 10%, com prazo de tolerância de dez dias.
Após as negociações, chegou-se a uma solução intermediária: multa de 15% sobre a parcela paga em atraso, sem qualquer período de carência. A proposta foi aceita pela empresa e passará a integrar o novo termo de conciliação. A medida busca reforçar o compromisso com a pontualidade dos pagamentos, tema que gerou preocupação durante a vigência do acordo desde o seu início há 10 anos.
Redistribuição das planilhas
Também foi aprovada a proposta apresentada por Sinjorba e Sadejorba para redistribuição dos percentuais destinados aos grupos de credores.
Os percentuais consensuados foram:
• Grupo A (créditos de até R$ 50 mil): 5%
• Grupo B (créditos de até R$ 130 mil): 5%
• Grupo C (créditos de até R$ 1 milhão): 45%
• Grupo D (créditos acima de R$ 1 milhão): 45%
A alteração busca adequar a realidade atual do acordo, uma vez que os grupos A e B, hoje, encontram-se quitados. A manutenção de 5% para cada uma dessas faixas garante margem para eventual ingresso de novos processos nesses limites, enquanto amplia a destinação de recursos para as planilhas que concentram os maiores volumes de crédito pendentes.
Situação atual
Durante a audiência foi apresentado pelo Núcleo de Conciliação o balanço da execução da pactuação atualmente em vigor, válida entre julho de 2025 e junho de 2026. Segundo os dados, desde a implantação do acordo global de A TARDE já foram quitados 574 processos, com desembolso acumulado de R$ 42,8 milhões. Atualmente permanecem inseridos nas planilhas de pagamento 23 processos, que representam aproximadamente R$ 19,1 milhões em créditos já habilitados.
Também foram informados 106 processos em tramitação na primeira instância, com passivo estimado em R$ 10,9 milhões, além de 88 processos identificados no sistema de acompanhamento processual, cuja dívida estimada alcança R$ 35,3 milhões.
A prestação de contas demonstrou ainda que os aportes previstos entre julho de 2025 e abril de 2026 foram integralmente realizados, embora a maioria tenha sido paga com atraso e incidência das multas previstas contratualmente. Restam apenas as parcelas referentes a maio e junho de 2026, no valor de R$ 650 mil cada, totalizando R$ 1,3 milhão para encerramento da vigência atual.
Vigilância
A renovação do acordo preserva uma importante ferramenta de garantia dos créditos trabalhistas dos empregados e ex-empregados de A TARDE. As entidades destacam que a negociação buscou equilibrar a capacidade financeira da empresa com a necessidade de assegurar pagamentos mais robustos e mecanismos efetivos de cobrança em caso de descumprimento.
A entidade ressalta ainda que continuarão acompanhando rigorosamente a execução do novo acordo e a situação financeira da empresa, atuando junto ao TRT para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
