Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao extrato de pagamento de benefícios, disponibilizado mensalmente pela Previdência. É preciso criar o hábito de fazer a conferência dos valores creditados e verificar se está sendo feito algum desconto indevido ou não autorizado.
O alerta vem sendo feito por entidades de defesa dos segurados, que apontam a possibilidade de fraudes por associações e ou sindicatos aos quais os beneficiários nunca se associaram, com descontos indevidos em seus benefícios. O mesmo acontece com relação a empréstimos consignados que nunca foram solicitados.
Em geral, o beneficiário do INSS nem percebe que está sendo roubado, porque o valor debitado é pequeno, mas multiplicado por milhares de aposentados e pensionistas fraudados, resultam em milhões de Reais nos cofres das entidades que agem de forma criminosa.
O INSS definiu regras para cobranças de associações em aposentadorias e pensões, através da Instrução Normativa (IN) Nº 110, de 2020, para evitar os débitos indevidos. Segundo essa IN tais descontos só serão autorizados mediante a apresentação de comprovante de filiação e autorização de desconto assinados pelo beneficiário.
Os descontos fraudulentos são caracterizados como violência financeira contra o idoso, crime previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso. Além disso, a jurisprudência classifica como apropriação indevida de verba alimentar, caracterizando a ocorrência de dano moral.
O aposentado ou pensionista vítima desse crime deve procurar um advogado para resolver a questão, buscando, inclusive, indenização por danos morais e materiais.
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Fonte: Jornal da Mídia.
