Depois de mais de cinco meses de tramitação no Congresso Nacional, o governo retirou do Senado a Medida Provisória 905, que estabelecia o regime de contratação “Carteira Verde e Amarelo” e trazia entre outras coisas o fim da necessidade de registro para o exercício da profissão de jornalista e radialista. O presidente Jair Bolsonaro decidiu reeditar a proposta após confirmar que ela caducaria nesta segunda (20).
“Com a queda da MP 905, automaticamente retornamos às situações anteriores, que foram revogadas pela proposta. A menos que o governo recoloque a proposta de fim dos registros na nova medida que pretende editar, as superintendências do trabalho não têm porque manter a suspensão da concessão dos registros aos profissionais”, diz o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.
O Sinjorba vai procurar a Superintendência do Trabalho do Ministério da Economia na Bahia já nesta quarta (22) para acompanhar como será feita retomada da concessão dos registros. Para a entidade, não há dificuldade disso ser feito de maneira célere, uma vez que a estrutura e expertise necessária já existiam no órgão até 12 de novembro passado, quando a MP 905 entrou em vigor.
A Medida Provisória tramitou por cinco meses na Câmara e chegou ao Senado apenas no dia 16 de abril. O prazo para que a Casa votasse o texto era 20/04, data em que a MP caducaria. Lideranças até de partidos ligados ao governo se negaram a votar o projeto a toque de caixa, pois o mesmo trazia uma série de mudanças na legislação trabalhista. Agora o Planalto vai reeditar sua proposta, uma vez que muitas empresas adotaram o regime de contratação legalizado pela medida e estão agora sob insegurança jurídica.
O presidente do Sinjorba não acredita, entretanto, que o governo reponha o fim dos registros na nova MP do Contrato Verde e Amarelo. “Os artigos que tratavam desse tema foram suprimidos do relatório da Medida Provisória ainda na Comissão Especial que reuniu deputados e senadores para analisar o texto, antes mesmo de ir a votação na Câmara. Por isso, não acredito que o Planalto tenha a insensibilidade política de retomar ao questão”, acredita o presidente do Sindicato.
Entretanto, Moacy diz que será necessário não baixar a guarda, primeiro para garantir que o fim dos registros não apareça em nova MP. E segundo para impedir que temas absurdos trazidos pela 905 voltem na nova proposta.
Relembre as ações do Sinjorba na luta contra a MP 905
1) Realização de uma plenária do setor de comunicação, dia 19/11, na Faculdade 2 de Julho;
2) Plenária do movimento sindical para organizar luta contra a MP, dia 25/11/19, no Sindicato dos Bancários;
3) Lançamento da campanha contra a MP, juntamente com outros sindicatos, com divulgação de uma marca criada pelo Sinjorba e que foi usada por várias entidades.
4) Reuniões com parlamentares federais baianos para angariar apoios contra a MP, com destaque para os contatos com os deputados Daniel Almeida (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Elmar Nascimento (DEM), que renderam outras ações;
5) Dia Nacional de Luta contra a MP, com todos vestidos de preto, dia 04/12/19;
6) A pedido do Sindicato, no dia 05/12/19, a Congregação da Facom-UFBA aprova manifesto em defesa do registro profissional de jornalistas;
7) Pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara de Salvador, dia 09/12/19;
8) Após pleito do Sinjorba e outros sindicatos, Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre o tema no dia 16/12/19, a pedido do deputado Robinson Almeida (PT);
9) Em articulação do Sinjorba, moção contra a MP 905, encaminhada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), é aprovada dia 17/12/19 na Câmara de Salvador;
10) Também após articulação do Sinjorba, Câmara de Salvador realiza audiência pública para tratar do tema, no dia 04/03/20, a pedido do vereador Marcos Mendes (PSol).
