A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) promovem nesta quinta (13), um dia de luta em defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência ao exercício profissional.
As entidades querem chamar a atenção dos deputados federais e da sociedade para o tema. A matéria está pronta para ser votada desde 2015, fruto de negociação com três ex-presidentes da Câmara (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), e entrou na pauta de votação 59 vezes, sem que fosse apreciada.
Na quinta (13), aproveitando o Dia de Luta, o Sinjorba lançará o COMITÊ BAIANO EM DEFESA DO DIPLOMA, em ato virtual, às 9h30, na sala que a entidade mantém no aplicativo Zoom. Já estão confirmadas as presenças de representantes de várias instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de vários professores e colegas que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício profissional.
É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos. Se aprovada, valerá daqui para a frente e servirá, também, para impedir a banalização na concessão de registros. Hoje, jornalistas exercem a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro.
Para o sucesso do Dia de Luta, é fundamental a participação de cada jornalista. Pedimos que todos vistam-se de azul na quinta (13), faça vídeos e/ou fotos, publiquem em suas redes sociais. Usem as hastags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá, além de marcar a Fenaj e o Sinjorba em suas postagens. Enviem também mensagens aos deputados federais (veja endereços dos parlamentares e opções de mensagens abaixo), pedindo o voto em favor da PEC 206/2012.
Redes dos deputados
@ottofilho.oficial @deputadoelmarmascimento @diegocoronel.oficial @antoniobritobahia @netocarletto @robertaroma.ba @deputadocajado @marionegromontejr @leoprates @dalbarretodeputado @deputadogabrielnunes @pauloazioficial @ricardomaia.dabahia @depjorgesolla @depzeneto @daniel_pcdob @aliceportugal @adolfovianaoficial @deputadomarciomarinho @afonsoflorense @sergiobrito5580 @depwaldenor @lidicedamata @deputadobacelar @departhuroliveiramaia @dep.paulomagalhaes @depalexsantana @ivoneidecaetanooficial @joseildoramos @joaoleaooficial @capitao_alden @joaobacelaroficial @depvalmir @rogeriasantosoficial @leurlomantojr @deputadojoserocha @pastorsargentoisidorio @felixmendoncajr @oficialraimundocosta @fenajoficial
Opções de mensagens:
1
No atual cenário de deterioração da qualidade das notícias e seu impacto no direito à informação e na democracia brasileira, a FENAJ retomou a luta pela volta da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão. #AprovaPECDoDiplomaJá
2
A necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional é uma consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista. #AprovaPECDoDiplomaJá
3
A categoria dos jornalistas sofreu um golpe do Judiciário brasileiro, que atendeu as entidades representativas da grande mídia e extinguiu a exigência do diploma para o exercício da profissão, numa decisão do STF em 2009. #AprovaPECDoDiplomaJá
4
Em 2012, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) restabelecendo a exigência foi aprovada no Senado, por maioria de votos. Mas a PEC do Diploma está parada na Câmara dos Deputados. Vamos mobilizar o parlamento para que a matéria seja aprovada! #AprovaPECDoDiplomaJá
5
A luta pela formação em Jornalismo, no Brasil, vem desde o início do século passado, sempre considerando o diploma um dos instrumentos para construção e defesa da atividade profissional voltada ao interesse público. #AprovaPECDoDiplomaJá
6
No atual cenário, onde pseudos profissionais disseminadores de desinformação se lançam no mercado, precisamos requalificar o ingresso em nossa profissão, com a volta da exigência de formação de nível superior para o exercício do Jornalismo. #AprovaPECDoDiplomaJá
7
O Jornalismo é uma atividade de altíssima relevância social, porque produz o conhecimento imediato da realidade. Portanto, é preciso profissionais com formação adequada para a leitura e interpretação da realidade factual. #AprovaPECDoDiplomaJá
8
Os jornalistas brasileiros assumiram a defesa da exigência da formação de nível superior específica em Jornalismo desde o início da organização de movimento sindical. Trata-se de prática histórica. #AprovaPECDoDiplomaJá
9
A luta pelo diploma de jornalista começou na primeira metade do século passado, quando a categoria passou a reivindicar a formação em Jornalismo em curso universitário. #AprovaPECDoDiplomaJá
10
Os primeiros cursos de Jornalismo foram implantados na década de 1940 e, em 1969, os jornalistas conquistaram a inclusão, na regulamentação da profissão, da exigência do diploma para o registro profissional. #AprovaPECDoDiplomaJá
11
Em 2009, sofremos um duro golpe, quando a exigência do diploma foi derrubada. FENAJ e Sindicatos imediatamente se lançaram à luta pela volta do diploma em Jornalismo, obtendo uma primeira conquista com a aprovação da PEC do Diploma no Senado, em 2012. #AprovaPECDoDiplomaJá
12
A PEC do Diploma está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, mas precisamos da maioria absoluta dos votos. Por isso, marque os deputados federais de seu Estado e peça apoio para a matéria. #AprovaPECDoDiplomaJá
13
Ao contrário do que querem fazer crer, desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa. #AprovaPECDoDiplomaJá
14
Desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça aos princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Transfere aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. #AprovaPECDoDiplomaJá
15
A profissão regulamentada inclui categorias de especialistas e colaboradores, permitindo que notáveis ou anônimos possam se expressar por meio dos veículos de comunicação. #AprovaPECDoDiplomaJá
16
O ofício de levar informação à sociedade tem mais de 400 anos no Brasil. A primeira regulamentação é de 1938. Em 1969, a regulamentação incluiu a obrigatoriedade da formação (aperfeiçoada pelo decreto de 1979). #AprovaPECDoDiplomaJá
17
No século 20 (especialmente segunda metade), no Brasil, nos EUA, em países europeus e muitos outros, reconheceu-se no Jornalismo um ethos profissional. A profissão deixou de ser um bico, ocupada por apadrinhados indicados pelos patrões. #AprovaPECDoDiplomaJá
18
Regulamentação profissional garante não apenas a defesa de uma categoria. Também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social do Jornalismo. #AprovaPECDoDiplomaJá
