No dia 06 de abril o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) publicou chamada para seleção de um produtor para programas de rádio e TV. O processo seletivo é para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e será selecionado aquele candidato que obtiver a melhor nota na avaliação curricular, segundo os critérios estabelecidos na própria publicação. Chamou a atenção do Sinjorba alguns detalhes no edital.
Primeiro, a exigência de nível médio para contratação de um profissional que irá executar tarefas específicas de jornalista: “ATRIBUIÇÃO: Produzir pautas e programas de televisão e rádio de gêneros variados e transmissões ao vivo. Realizar atividades de pré-produção e produção de programas, em estúdio e externa. Desempenhar outras atividades correlatas à sua área de atuação.”
O segundo detalhe – e decorrente da primeira ilegalidade -, é o estabelecimento de uma carga horária de 36 horas semanais, portanto, maior que a carga horária regulamentar de 30 horas para jornalista, conforme determina o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, o edital é eivado de irregularidades. “Contratar profissional de nível médio para executar tarefas específicas de jornalista tem o claro objetivo de burlar a jornada de trabalho e impor uma remuneração rebaixada a quem for contratado”, denuncia ele.
Moacy diz que o edital é todo feito para contratar um jornalista, só que com ingresso rebaixado. “Como a escolha se dará por avaliação curricular, de experiência e capacitação, é evidente que há uma probabilidade real de ser selecionado um jornalista para a função, que entrará para executar tarefas próprias da profissão, mas ganhando salário de profissional de nível médio”, explica. Para ele, isso é claramente uma fraude na contratação. O Sinjorba já acionou seu Departamento Jurídico para ver qual medida tomar para forçar o Irdeb a rever a chamada.
Recorrência
O presidente do Sindicato disse que tem recebido denúncias sobre a forma de contratação mantida pelo Irdeb para jornalistas, com desrespeito especialmente à jornada de trabalho. Como a representação dos profissionais de TV é feita pelo Sinterp, o Sinjorba tem dificuldade de ação. “Temos apoiado o sindicato co-irmão a pressionar o Instituto para que este cumpra a lei. Fomos informados pela diretoria que uma reunião foi marcada com a empresa para quinta (15), a fim de tratar desse e de outros problemas”, revela.
Independentemente disso, o Sinjorba acompanhará mais de perto o que vem acontecendo no Irdeb. “É lamentável que uma empresa pública seja um mau exemplo na hora de cumprir a lei”, denuncia Neves. Ele chama a atenção do governador Rui Costa e do secretário de Comunicação, Andre Curvello. “Estas formas de contratação, ilegais, geram passivo trabalhista e é uma nota negativa na imagem de um governo que se apresenta democrático e dos trabalhadores”, finaliza.
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