Um levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) mostrou uma realidade alarmante, com uma verdadeira “farra” na concessão de registros da profissão no Brasil. O número assustador de pessoas que adquiriram o documento sem a devida e necessária formação, desde 2009, fez a entidade renovar a cobrança para que a Câmara Federal aprove a PEC 206/2012, que restabelece a exigência de diploma nível superior específico para o exercício profissional.
Quantidade de registros concedidos a pessoas sem diploma em Jornalismo por estado.
De acordo com o levantamento solicitado pela Fenaj e pelo SJSP, 55.061 registros profissionais (Mtb) foram concedidos a pessoas sem diploma em Jornalismo desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, quando foi derrubada a exigência de formação superior específica para jornalistas. O estado de São Paulo lidera o ranking, com 23.683 registros, seguido por Rio de Janeiro (6.558), Minas Gerais (3.819), Distrito Federal (2.447), Rio Grande do Sul (2.130) e Santa Catarina (1.620). Na Bahia, foram emitidos 1.310 documentos.
Os dados oficiais obtidos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam o impacto da decisão do STF. Para a Fenaj e os 31 sindicatos de jornalistas do país, entre os quais o Sinjorba, essa situação representou um grave retrocesso para a categoria, ao enfraquecer a regulamentação profissional, abrir espaço para a precarização das relações de trabalho e comprometer a qualidade da informação oferecida à sociedade.
“A exigência do diploma não é um privilégio, é uma proteção à credibilidade do jornalismo e à responsabilidade que ele carrega. Ele garante que o jornalismo seja exercido com conhecimento técnico, responsabilidade social e compromisso ético, pilares essenciais para enfrentar o avanço da desinformação. Quando qualquer pessoa consegue um registro profissional sem preparo adequado, quem perde é toda a sociedade”, afirma a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama.
As entidades ressaltam que o cenário criado pela desregulamentação contribuiu para a proliferação de conteúdos sem rigor técnico ou compromisso ético, favorecendo o ambiente de desinformação que hoje ameaça a democracia brasileira. Segundo a Fenaj e o Sinjorba, a retomada da exigência do diploma é essencial para assegurar a qualificação técnica e a responsabilidade social de quem produz informação jornalística, em um momento em que o jornalismo profissional enfrenta sérios desafios diante da disseminação de fake news e da concentração do poder informativo nas mãos das grandes plataformas digitais.
“O diploma é uma garantia não apenas para o jornalista, mas para a sociedade, que tem direito a uma informação apurada com responsabilidade e ética”, reforça o vice-presidente da Fenaj, Moacy Neves. A aprovação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, é vista pelas entidades como um passo decisivo para reconstruir o valor social e profissional do Jornalismo no Brasil.
Busca ativa
O Sinjorba denuncia que a decisão do STF abriu margem para que oportunistas façam busca ativa de pessoas para “ensinar” a tirar o registro profissional, fazendo cobrança pelo “serviço” e vendendo falsas carteiras de jornalistas, a um custo que chega próximo a R$ 1.000,00. Normalmente são pessoas sem atuação na área de comunicação e também sem condições de exercerem a profissão, atraídas por espertalhões, que de má fé vendem o registro/carteira a estes incautos.
O resultado é a banalização da concessão de registros e, como o sistema hoje é totalmente online, já registramos casos de pessoas que não sabem ler e escrever que conseguiram tirar o documento, provavelmente através desses espertalhões, mercadores de falsas carteirinhas.
