Está em debate na Câmara Federal a possibilidade de as Big Techs serem obrigadas a pagar às empresas jornalísticas pela utilização de seu conteúdo que é monetizado. Este pagamento já é uma realidade na Australia, Itália, Alemanha e França. O tema está em pauta em 55 países neste momento, onde os parlamentos e o governo estão discutindo ou já aprovaram legislações semelhantes, como no Canadá, Nova Zelândia, Indonésia e no estado da Califórnia (EUA).
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) querem incluir os jornalistas como beneficiários dessa remuneração, nos moldes do que acontece na Itália e como está propondo a legislação a ser aprovada na Califórnia. Para as entidades, os jornalistas, autores intelectual e moral do conteúdo que é monetizado, devem ter garantido na lei uma parcela desses novos recursos que serão pagos às empresas.
No Brasil o tema entrou em discussão através do Projeto de Lei 2630 (conhecido como PL das Fakes News). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator, incluiu em seu texto o artigo 32, que estabelece o pagamento às empresas quando as Big Techs se monetizarem através do material que os veículos (matérias, fotos, vídeos, charges etc) produzirem e for compartilhado nas redes ou nos aplicativos de busca.
Reação
As Big Techs, principalmente Google, Telegram e Twitter, reagiram de forma antidemocrática, desenvolvendo insidiosa campanha contra o PL 2630 e espalhando mentiras nas plataformas, com o discurso de que a legislação, se aprovada, instituiria a censura nas redes. A reação de usuários e da justiça forçou as empresas a recuar. O Telegram chegou a ser obrigado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a publicar texto de reparação. O Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal a abertura de investigação.
São três os motivos para o comportamento das big techs: a moderação de determinados temas, a exigência de transparência algorítmica e o pagamento pelo conteúdo jornalístico monetizado.
Além de remunerar o conteúdo jornalístico, o relator Orlando Silva listou sete temas que deveriam ser moderados pelas empresas: terrorismo, racismo, ataques à democracia, instigação ou auxílio a suicídio, prática ou incitação a crimes contra crianças e adolescente, violência contra a mulher e infração sanitária (deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública).
“As Big Techs não querem a moderação desses conteúdos porque elas ganham muito dinheiro com o impulsionamento dessas postagens criminosas, que causam dano ao Brasil e aos brasileiros, assim como ganham muito com o que é produzido pelo Jornalismo, sem pagarem um único centavo aos autores”, diz o presidente do Sinjorba e 1º secretário da Fenaj, Moacy Neves. Para ele, essas plataformas, que arrecadam dezenas de bilhões de reais no país, sem pagar impostos e sem gerar empregos, querem continuar faturando alto sem terem o mínimo cuidado com o impacto de seu negócio.
Inclusão dos jornalistas
A Fenaj vem fazendo uma série de gestões para garantir a inclusão dos jornalistas no PL 2630. Neste sentido, conversou em várias oportunidades com o deputado Orlando Silva e outros parlamentares, bem como com as representações das empresas. Nos últimos dias surgiu a possibilidade de o artigo 32 ser retirado do projeto e transportado como emenda de relator ao PL 2370, que trata do direito autoral.
A Fenaj se antecipou e no dia 9 de maio conversou com a autora do projeto 2370, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No encontro, do qual participou o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, ela informou que aceita enxugar o texto e manter apenas a remuneração do conteúdo autoral dos artistas na internet, como forma de facilitar a tramitação.
A dúvida, segundo ela, é se será benéfico ou não à aprovação da matéria trazer o artigo da remuneração de conteúdo, conforme defendem seu colega de partido, Orlando Silva e o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é o relator do PL 2370. Mas declarou que apoia a inclusão dos jornalistas na remuneração do conteúdo, independente de onde o tema estiver, inclusive informou que seu partido já tem uma emenda pronta, seja para incluir em um dos textos ou para apresentar em plenário, neste sentido.
Na sexta (12), Moacy se reuniu, em Salvador, com o deputado Elmar Nascimento e reivindicou dele a inclusão dos jornalistas em seu texto, caso vingue a importação do artigo 32 do PL 2630 para o PL 2370, que ele relatará. O parlamentar baiano disse que apoia o pleito dos jornalistas, apontando algumas possibilidades para serem construídas ao longo dos próximos dias.
Moacy informou a Elmar que a Fenaj vem se reunindo com entidades empresariais para buscar um texto consensual sobre o tema. O parlamentar declarou que é importante que o ramo do Jornalismo se una e aplaudiu a iniciativa da Federação de conversar com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Na Austrália, a remuneração de conteúdo pelas Big Techs gerou U$S 200 milhões, em 2022, para as empresas jornalísticas, através de 30 acordos fechados entre as partes ou arbitrados pelo governo. “Queremos que no Brasil uma parte dos recursos arrecadados sejam destinados à geração de empregos formais para jornalistas e à melhoria da remuneração dos trabalhadores, que hoje é vergonhosa”, finaliza o presidente do Sinjorba.
