A ação Amicus Curiae foi impetrada nesta segunda (07)
Recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a ação Amicus Curiae. Essa foi a forma encontrada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI) para conseguir assegurar a continuidade da vacinação da categoria, considerada essencial pelo decreto federal 10.288/2020. A petição foi encaminhada ao ministro Dias Tofolli, relator do processo movido pelo Ministério Público do Estado para impedir a imunização dos profissionais de imprensa baianos, que se arriscam diariamente para levar informações confiáveis à população.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves explica que a inclusão do segmento no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), autorizada em 18 de maio deste ano, pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e referendada em 2 de junho, corrigiu uma injustiça com esses profissionais, que estão expostos à contaminação desde o início da pandemia. “Isso aconteceu justamente diante do alto nível de adoecimento e morte na categoria nos primeiros meses de 2021, demonstrado pelo Sinjorba”, reforçou, ressaltando que só na Bahia foram mais de 400 contaminados e 26 óbitos.
Medo de represália
O Sinjorba discorda dos argumentos do MPE para impedir a vacinação da categoria. Segundo Moacy, o órgão se preocupou em suas ações em defender um plano defeituoso e cheio de incorreções, que vai de encontro a decretos do próprio governo federal. “Ir ao STF, contrapondo-se até mesmo à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, assinada pelo desembargador Cícero Landim, que indeferiu o mandado se segurança de pedido pelos procuradores, demonstra que o Ministério Público optou por defender um erro do governo federal, em vez de reconhecer a legitimidade da CIB para corrigir o PNO e fazer justiça com quem se expõe no trabalho essencial”, diz ele.
A CIB autorizou a inclusão no PNO de jornalistas, radialistas, cinegrafistas e fotógrafos acima de 40 anos na imunização prioritária, reconhecendo que desempenham serviços essenciais.
O Amicus Curiae permite que as entidades representativas da categoria atuem como parte no processo movido pelo MPE, com o objetivo de auxiliar o órgão julgador. Busca, ainda, garantir que as representações sejam intimadas sobre as decisões no âmbito do recurso, para que possam contrapor a “tese recursal” do parquet sobre a imunização dos profissionais da área.
No texto da ação a Fenaj, o Sinjorba e a ABI denunciam que as recomendações do MPE aos prefeitos têm atrapalhado a vacinação, “haja vista que os gestores ficam com receio de cumprir a decisão da CIB e sofrerem ações do MP depois”. O medo de represália, de acordo com Moacy Neves, é real e tem feito com que a imunização ainda não esteja ocorrendo em todo o Estado.
Agora vamos à luta para garantir a imunização da categoria em todo o país e nas cidades da Bahia que ainda não vacinaram. Se puder ajudar amanhã, agradecemos. Vista azul, posta nas redes sociais com as hashtags #VacinaAImprensa #VacinaImprensaJá e marcando o Sinjorba, a Fenaj e o Mnistério da Saúde.
