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Jornalistas baianos se reuniram em plenária na noite desta terça (19), no auditório da Faculdade 2 de Julho, para discutir a extinção do registro profissional, determinada pela Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Dirigentes do Sindicato dos radialistas da Bahia também participaram da atividade, além da diretora da Faculdade de Comunicação da UFBA, Suzana Barbosa.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, iniciou a plenária explicando aos presentes as principais alterações da MP na legislação trabalhista e como os profissionais serão afetados com a precarização das relações de trabalho. Para ele, a intenção do atual governo com a Medida Provisória é deslegitimar o exercício da profissão, transformando definitivamente o poder de informação em moeda de troca, com graves prejuízos para a sociedade, aprofundando ainda mais a disseminação das fakenews. “Junto com o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, decidido em 2009 pelo STF, o fim da exigência do registro precariza ainda mais a profissão e o jornalismo. Esse é o momento de agirmos para reverter essa situação”, conclamou Moacy.
Durante a plenária, promovida pelo Sinjorba, os profissionais presentes também apresentaram propostas e discutiram estratégias de luta contra a MP 905, que também prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho dos jornalistas, estabelecida no artigo 303 da CLT.
Para o coordenador do Sinterp-Ba, Everaldo Monteiro, a união entre as categorias é importante para a intensificar a luta contra a MP 905, que também revoga a obrigatoriedade do registro profissional para radialistas e publicitários, prejudica diversos trabalhadores e mantém o registro de classe somente para as profissões que possuem conselhos profissionais.
Ex-dirigente do Sinjorba e diretor afastado da ABI Bahia, Agostinho Muniz ressaltou a necessidade do apoio político nessa campanha, fazendo pressão sobre a opinião pública e, consequentemente, sobre os parlamentares. O assessor jurídico do Sinjorba, Victor Gurgel, concordou que este ainda é o momento do enfrentamento político com a medida, ao tempo em que se estuda a melhor maneira e o momento mais adequado para a ação jurídica.
Ao final da reunião, que contou com a presença de 37 pessoas, o presidente do Sinjorba apontou os encaminhamentos construídos durante a plenária (veja abaixo) e convidou os colegas a fortalecerem o Sindicato e a Fenaj, que são os instrumentos de luta da categoria.
Os sindicatos de jornalistas de todo país realizam assembleias em conjunto com radialistas e estudantes de jornalismo para confirmar a orientação da FENAJ e convocar um Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que será realizado no dia 4 de dezembro, quando a entidade enviará uma comitiva a Brasília para agenda com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Sugestões do que fazer para reagir a MP 905
1) Reunião conjunta das entidades representativas das categorias diretamente atingidas pela medida e todas centrais sindicais
2) Produzir uma nota pública das entidades para ser enviada à imprensa e entregue aos deputados federais e senadores baianos
3) Produzir um manifesto das organizações da área de comunicação, personalidades, autoridades, faculdades, em defesa do registro profissional de jornalista e radialista
4) Realizar um ato público contra a MP 905 (Proposta de data: quarta (05/12), pela manhã)
5) Realizar um debate sobre a MP 905, convocada por todas as entidades
6) Realizar um encontro de todas as entidades do setor de comunicação na Bahia
Sinjorba, Sinterp, ABI (Bahia), ABI (Brasil), Arfoc, ABCD, Abert (Bahia), ANJ (Bahia), Conselho de Comunicação do Estado etc
7) Propor às organizações a criação do Fórum Baiano em Defesa da Comunicação
8) Fundar o Comitê Estadual de Valorização dos Profissionais da Comunicação
9) Procurar todos os parlamentares federais baianos e demais autoridades do Estado e pedir apoio contra a MP 905. Produzir documento com compromisso dos mesmos contra o item da MP que acaba com o registro profissional
10) Procurar as faculdades e diretórios (centros) acadêmicos para articular uma ação conjunta com as mesmas, haja vista que a MP praticamente liquida a necessidade dos cursos de jornalismo/radialismo
11) Enviar mensagem ao Presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que declarou estar disposto a retirar da MP o item referente à extinção do registro, agradecendo sua manifestação e apoiando sua posição.
12) Reproduzir atos iguais nas regionais do Sinjorba/Sinterp
13) Indicar à Fenaj que articule com as federações nacionais a pressão conjunta junto ao Congresso Nacional
14) Indicar à Fenaj/Fitert o ingresso com Adin no STF contra a MP 905
15) indicar á Fenaj a retomada da luta em defesa do diploma e do Conselho Federal de Jornalismo, como instrumentos de defesa da qualidade do jornalismo e defesa da sociedade
16) Orientar as categorias a enviar mensagens a todos os deputados e senadores baianos exigindo posição contrária a MP 905 e em especial no item referente ao registro
17) Procurar os reitores das universidades e dirigentes das faculdades para articular um documento contra o fim do registro de jornalista/radialista
18) Buscar apoio do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais
19) Indicar à Fenaj procurar a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos em busca de apoio, pois esta frente congrega mais de 200 parlamentares
20) Usar a Tribuna Popular da Câmara de Salvador e propor a realização de uma audiência pública ou sessão especial na Assembleia Legislativa.
21) Mapear os deputados da Bahia que comporão as comissões que irão analisar a MP 905 para buscar apoio contra a proposta
22) Propor à Fenaj a realização de uma petição on line contrária ao fim do registro profissional
23) Indicar à categoria a produção de vídeos e cards individuais para serem compartilhados em suas redes e contatos pedindo apoio contra o fim do registro profissional
24) Gravar depoimentos de autoridades e personalidades em defesa do registro.
