A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos jornalistas que trabalham em campo. Foi aprovado na Comissão de Trabalho um projeto de lei que torna obrigatório o seguro de vida e contra acidentes pessoais para profissionais da imprensa em coberturas externas. A informação foi publicada no portal da Câmara, no dia 01/11/2024.
O projeto prevê que os jornalistas deverão ter uma cobertura que inclua situações de morte e invalidez. O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 239/11, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda do relator na comissão de Trabalho, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Empresas que já oferecem seguros em grupo para seus funcionários estarão isentas de adquirir apólices individuais para cada jornalista. O projeto também deixa claro que, mesmo com a obrigação do seguro, os empregadores não estão dispensados de seguir todas as normas de segurança e saúde no trabalho, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O relator do projeto, deputado Duarte Jr., também fez uma alteração importante. Em vez de os Equipamento de Proteção Individual (EPIs) serem considerados a primeira medida de segurança, como constava no texto original, ele assinalou que as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam outra ordem. Primeiro, as empresas devem implementar medidas de proteção coletiva; em seguida, reorganizar a forma de trabalho para diminuir os riscos. Assim, o EPI é a última linha de defesa, não a primeira.
O projeto foi uma resposta ao aumento expressivo de mortes de jornalistas em 2022, conforme dados do International News Safety Institute (INSI). Segundo o relatório “Killing the Messenger”, houve um aumento de 50% nos casos de jornalistas que perderam a vida enquanto trabalhavam, muitas vezes em situações de conflito. A guerra na Ucrânia, por exemplo, resultou na morte de ao menos 14 jornalistas, tanto locais quanto estrangeiros, logo nas primeiras semanas.
Para ser convertido em lei, o projeto precisa ser aprovado em votações da Câmara e do Senado. Antes, porém, deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
