A MP 905/2020 ainda acaba com o registro de mais 12 profissões. Audiência pública será na próxima quarta-feira (04), no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) convoca a categoria e demais interessados para uma audiência pública com o intuito de debate a Medida Provisória 905/2020, que acaba com o registro profissional de 13 profissões, inclusive a de jornalista. A atividade será na próxima quarta-feira (04), às 9h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, espaço anexo ao prédio da prefeitura que fica ao lado do Elevador Lacerda. A audiência foi solicitada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL).
A MP 905 está em vigor desde 12 de novembro do ano passado. A norma tramita no momento na Comissão Especial Mista do Congresso. Se aprovada, acabará de maneira definitiva com o registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros. Em suma, a desregulamentação significará que trabalhadores sem qualquer formação poderão exercer as citadas profissões.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, explica que a audiência pública discutirá os impactos da MP nas profissões atingidas. O fim do registro junto ao órgão competente, nas superintendências regionais do trabalho, criará um quadro caótico de ausência de normas profissionais. “No jornalismo isso é um risco, em especial no momento em que assistimos a uma escalada de fake news, com o comprometimento da informação séria e responsável, que é um direito do cidadão. O registro incumbe o jornalista e o radialista do compromisso com a verdade dos fatos, que é uma exigência da sociedade. Por outro lado, as profissões atingidas pela desregulamentação fatalmente passarão por um processo de precarização e caminharão para a extinção”, afirmou.
Alerta máximo
Na semana passada, o relator da Medida Provisória 905/2019, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), anunciou que irá excluir do relatório final a cláusula que propõe a extinção dos registros profissionais. Apesar da notícia ser considerada positiva, o presidente do Sinjorba, solicita que a categoria continue alerta. “A conquista é fruto da mobilização e pressão dos jornalistas de todo o país, seja por meio da Fenaj ou das representações sindicais estaduais. Porém, não está descartada a possibilidade de o governo apresentar um substitutivo no próprio colegiado ou no plenário, recuperando o texto original”, destacou Moacy Neves.
MP 905/2020
O conjunto da MP 905 legisla sobre o regime de contratação diferenciada de trabalhadores com idade entre 18 e 29 anos. A lei permite aos patrões contratar até 20% de sua mão de obra com redução de direitos e benefícios sociais. Além disso, modifica a regulamentação sobre acidente de trabalho, fiscalização das condições de locais insalubres, entre outros pontos.
Para o Sinjorba, além de a proposta de extinguir registros dessas profissões citadas ser uma aberração do ponto de vista profissional, é uma ilegalidade, haja vista ser completamente destoante do objeto principal da Medida Provisória, que é novamente atacar a classe trabalhadora com redução de direitos e benefícios sociais.
