A Prefeitura de Feira de Santana publicou no sábado (24) retificação do Edital n° 01/2024, de convocação de seu concurso público, corrigindo a jornada de trabalho dos jornalistas, reduzindo de 40h para 30h semanais. A publicação modifica posição anterior do órgão.
Na terça (20), em resposta oficial a requerimento do Sinjorba, a Prefeitura alegara que não havia ilegalidade no edital e que manteria as 40h. Pela retificação, fica claro que a gestão municipal reavaliou mais detidamente a questão e se convenceu que uma lei federal é superior a uma lei municipal.
A diretoria do Sinjorba considerou a retificação uma vitória da categoria na luta que vem sendo empreendida pelo respeito e dignidade à profissão de jornalista. “Esse é mais um degrau nessa batalha quase que diária que travamos para que os contratantes dos nossos serviços, públicos ou privados, façam o básico, que é respeitar a legislação que rege a nossa atividade profissional”, diz o presidente do Sindicato, Moacy Neves.
Moacy diz que essa ação não está sendo desenvolvida apenas em Feira de Santana. Segundo ele, em todos os cantos da Bahia a entidade tem debatido com gestores sobre o respeito à lei. Ele cita o exemplo de Camaçari, que em maio passado, após 20 meses de debate, a Câmara Municipal aprovou uma legislação local que adequou a jornada dos jornalistas da Casa à lei maior.
O presidente do Sinjorba elogia também a unidade da categoria no município, que denunciou a ilegalidade. “Através de matérias, comentários e entrevistas em programas de rádios ou posts nas redes sociais, os colegas contribuíram para que a questão fosse resolvida sem precisar irmos à justiça”. Moacy diz que essa ação coletiva demonstra a força dos jornalistas e como é importante ter uma entidade de classe forte e atuante para defender o Jornalismo e seus trabalhadores.
Confira abaixo a retificação do edital: 
