Um grupo de dirigentes do Sinjorba, além de outros colegas, marcaram presença no ato do 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, ocorrido no Farol da Barra, em Salvador. Com as camisas da PEC do Diploma e uma faixa denunciando as contratações pejotizadas no setor de comunicação, a entidade chamou a atenção para demandas urgentes e necessárias dos jornalistas que precisam de encaminhamento e debate por parte do poder público.
Além de pautas específicas de empresas e contratantes referentes a salário, condições de trabalho e respeito a direitos, esses dois temas gerais (Diploma e Pejotização) ganham preponderância na atuação do Sinjorba e da Fenaj, na medida em que são norteadores da direção tomada pelo jornalismo. A PEC do Diploma, dado ao grau de banalização do acesso à profissão, precarização do seu exercício e perda de qualidade no produto, que advieram como consequência. E a pejotização, que é a fraude em estado bruto praticada pelos contratantes para lucrar enquanto criam uma tragédia social anunciada no mercado de trabalho.
Nessa quinta (1º), em texto divulgado em listas e grupos de jornalistas – e reproduzido por diversos colegas em seus sites e blogs, a quem agradecemos – o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, chamou a atenção da categoria sobre a pejotização e pediu o apoio de todos nessa luta que a entidade tem travado para colocar as coisas no devido lugar da lei. “A fraude através de contratos PJs em nosso segmento vai criar uma geração de trabalhadores sem nenhum direito, que não tem qualquer segurança jurídica no exercício profissional e que não poderá se aposentar na velhice”, diz ele.
Moacy diz que estamos retrocedendo décadas em termos de direitos trabalhistas, ao arrepio da Constituição, pois o que vem sendo feito, em larga escala, é fraude. “Os contratantes que estão promovendo essa tragédia e o Judiciário, que vem legitimando essa bandalheira, não estão atentos ao caos que se instalará no país, com a população economicamente ativa de hoje totalmente desprotegida de direitos agora e, mais ainda, no futuro”, alerta ele.
Ao levar o tema pejotização ao 1º de Maio o Sinjorba quis, além de chamar a atenção da sociedade, conclamar as demais entidades sindicais a colocarem o tema em suas pautas, pois é uma “moda” que pode se alastrar a outros setores, em especial se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar entendimento de legitimação dessas fraudes que vem ocorrendo. Em recente decisão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, de forma monocrática, suspendeu as reclamações de reconhecimento de vínculo trabalhista no âmbito dos tribunais regionais e Superior do Trabalho, até que corte suprema decida qual o entendimento do tema que deve ser seguido por toda a justiça trabalhista.
O presidente do Sinjorba diz que a maioria dos ministros do STF tem orientação liberal, de deixar o mercado de trabalho se regular sem nenhuma salvaguarda ao lado mais fraco, que é o trabalhador. “Em todas as votações que levantamos do Supremo sobre o tema, cinco ministros, em maior escala, além de outros dois, em menor, têm se alinhado à tese de que contrato PJ, seja qual for, é válido, mesmo que a justiça trabalhista tenha comprovado que existe os pré-requisitos de vínculo empregatício na relação”, diz Moacy.
Para ele, essa é uma posição temerária e que traz enorme insegurança ao arcabouço jurídico do trabalho. Primeiro, diz, porque é reescrever a Constituição, que não retirou a competência da Justiça do Trabalho em julgar questões trabalhistas. Segundo, continua, porque a reforma trabalhista e a lei da terceirização, de 2017, não acabaram com os requisitos do vínculo de emprego (habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração regular). E terceiro, porque coloca o contratante (pessoa jurídica) e o contratado (pessoa física) como se tivessem o mesmo poder no contrato. “É uma farsa tratar desiguais como semelhantes, sem avaliar a força que um lado tem sobre o outro na hora de sentar à mesa”, denuncia Moacy.
Por fim, alerta Moacy, a fraude com a pejotização vai criar um problema econômico para o país, pois o não recolhimento de obrigações trabalhistas fragiliza a Previdência, o Fundo de Garantia e o financiamento de políticas públicas ancoradas nos recursos do PIS. “O dinheiro que ficará no cofre das empresas que fraudam a relação de trabalho terá que ser coberto por toda a sociedade, que recolhe imposto e pagará consequentemente pela solução dessa tragédia social anunciada”, finaliza.
