Além do assédio moral coletivo, censura e práticas antissindicais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está fazendo, agora em março, um corte que chega a 2/3 do salário e do tíquete alimentação de seus empregados, como retaliação à greve que fizeram entre novembro e dezembro de 2021. A atitude da empresa contraria decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o pagamento integral do período da greve.
Essa situação só reforça as denúncias pelas quais a direção da EBC já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por assédio moral coletivo. Além da indenização de R$ 200 mil, a Justiça determinou outras 11 obrigações da empresa, para evitar que prossiga o assédio moral. A EBC também terá que divulgar nota pública, em um de seus veículos de alcance nacional, o teor da ação e da condenação por um período de 30 dias.
A empresa está obrigada, entre outras coisas, a se abster de “permitir, praticar, promover ou tolerar condutas de assédio moral em seu ambiente”, a criar um canal para receber e investigar denúncias, treinar seus gestores sobre assédio moral, garantir tratamento às vítimas, abster-se de “utilizar os processos de apuração ética e processos administrativos disciplinares como instrumento de coação e perseguição aos desafetos”.
Assédio comprovado
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após abertura de inquérito civil, tendo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal como assessor. O MPT comprovou um assédio generalizado, caracterizado por xingamentos, humilhações, hostilidade, punições, parcialidade nas apurações internas, abuso do poder disciplinar, transferências, desvios e rebaixamento de funções, perseguições e discriminação por recusa de cumprir tarefa que viole a ética profissional.
Mais conhecida pela produção do programa Voz do Brasil, transmitido por todas as rádios do País, a EBC abrange a TV Brasil, da Agência Brasil, da Rádio Nacional, da Rádio Nacional da Amazônia, entre outros veículos. Planejada como empresa pública de comunicação, em 2007, tem sido alvo de acusações por interferência de chefes do Poder Executivo, interessados em usá-la como instrumento particular de comunicação.
Ao tempo em que se solidariza com os colegas da EBC, o Sinjorba coloca-se ao lado do Sindicato dos Jornalistas do DF, no sentido de exigir que as determinações da Justiça sejam cumpridas rigorosamente, garantindo assim o caráter público da empresa, que deve atender aos interesses coletivos da sociedade.
Para mais informações, acesse os links abaixo:
Justiça do Trabalho condena EBC em R$200 mil por assedio moral coletivo
Governo Bolsonaro é condenado por assédio moral de jornalistas da EBC
Foto: arquivo EBC (ebc.com.br/sobre-a-ebc)
