O Sinjorba voltou à Câmara Municipal de Camaçari na última quarta-feira, 16 de agosto, quando protocolou minuta de Projeto de Lei elaborado para corrigir as distorções que ocorrem na Casa em relação à contratação dos jornalistas concursados, especialmente os profissionais que atuam na TV Câmara.
A vice-presidente Fernanda Gama e o secretário de Relações Institucionais e Jurídicas Ney Sá protocolaram a minuta na Presidência da Câmara, na Diretoria Administrativo Financeira e na Procuradoria da Casa, mas não tiveram oportunidade de conversar diretamente com seu presidente, vereador Flávio Matos.
O foco do documento produzido pelo Sindicato é proporcionar melhor enquadramento nas diversas funções exercidas pelos jornalistas, dotando a Câmara de um instrumento normativo adequado para suprir as necessidades da Casa, onde apresenta nova estrutura, consolida a carreira e estabelece competências para os jornalistas servidores efetivos da Diretoria de Comunicação da Câmara.
O Projeto de Lei foi pensado no sentido de organizar a TV Câmara definindo com clareza suas atribuições e a forma como se dá o trabalho dos profissionais de imprensa no veículo, sem o risco de gerar passivo trabalhista, como ocorre atualmente em relação à jornada de trabalho, que extrapola o que determina o Art. 303 da CLT, complementado pelo Decreto 83.284/1979, sem o pagamento das devidas horas extras.
A sinalização para as necessárias correções nas relações de trabalho com a categoria, dentro da Câmara, vem sendo feita desde setembro de 2022, quando foi protocolado o primeiro ofício solicitando a regularização da carga horária dos jornalistas. Em maio deste ano, a pauta da campanha salarial do Sinjorba também foi entregue ao Legislativo camaçariense.
Na ocasião, o então presidente da Câmara, Junior Borges, não se furtou a encaminhar o debate, inclusive determinando à Procuradoria da Casa a análise daquele pedido inicial, feito em 2022, o que resultou num parecer favorável à regularização da jornada de trabalho.
Na opinião do presidente do Sinjorba, Moacy Neves, “após quase um ano da abordagem inicial do Sindicato, já é hora de avançarmos nas conversações para a implementação das pautas apresentadas, pelo menos em relação à jornada de trabalho, o que esperamos ocorra agora, na gestão de Flávio Matos, a partir da análise do PL que protocolamos”, destaca Neves.
