O Senado Federal aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana. A medida estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de folga remunerada e proíbe a redução dos salários.
A aprovação, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, representa uma importante conquista para a classe trabalhadora brasileira e uma vitória política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incorporou o fim da escala 6×1 entre suas principais bandeiras. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Resistência da oposição
A votação também expôs uma mudança de posição de setores da oposição ao governo Lula. Parlamentares que vinham resistindo à redução da jornada, propondo alterações para restringir direitos ou tentando retardar a tramitação da PEC, acabaram votando favoravelmente à medida.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a oposição havia apresentado emendas para limitar a redução da jornada, modificar as regras de descanso remunerado e ampliar os prazos de transição. As tentativas foram rejeitadas.
Com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e diante da ampla aprovação popular ao fim da escala 6×1, o custo político de votar contra a proposta aumentou.
Até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato da oposição à Presidência da República, votou favoravelmente à PEC. A posição contrasta com as resistências manifestadas por integrantes de seu campo político durante a tramitação da matéria. O próprio candidato vinha falando em um modelo de pagamento por hora trabalhada, uma proposição perversa, que deixa o trabalhador sem descanso semanal remunerado, sem 13º salário, sem férias.
O resultado evidencia o peso da mobilização social e da pressão eleitoral sobre o Congresso. Uma proposta combatida por setores conservadores acabou reunindo amplo apoio quando sua rejeição passou a representar um potencial desgaste diante dos trabalhadores e eleitores.
O que muda
Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.
Após o período de transição previsto na PEC, o limite será de 40 horas semanais, mantendo-se os dois dias de folga, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial. A proposta também preserva o papel das negociações coletivas para disciplinar situações específicas, respeitadas as garantias constitucionais.
Na prática, a medida representa mais tempo para o convívio familiar, o descanso, a formação profissional e a vida pessoal de milhões de brasileiros.
Luta dos jornalistas
Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diretor do Sinjorba, Moacy Neves, a aprovação reforça a importância da organização sindical na defesa de jornadas de trabalho dignas e da valorização profissional.
Os jornalistas possuem uma jornada especial prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja preservação tem sido objeto de sucessivas mobilizações da categoria.
Em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, a tramitação da Medida Provisória 1045 foi marcada por uma tentativa de ampliar a jornada dos jornalistas para até oito horas diárias, com condições menos favoráveis para o pagamento das horas adicionais (a proposta era adicional de 20%, inferior aos 50% pagos hoje). A reação da FENAJ, dos sindicatos e da categoria ajudou a impedir o avanço da medida.
“Nossa luta agora será para garantir cinco dias de trabalho para os jornalistas, com respeito a nossa regulamentação profissional, que limita em 5 horas diárias a jornada de trabalho”, diz Moacy. Ele diz que se os patrões da comunicação quiserem ampliar esta jornada, terá que chamar o Sinjorba para negociar.
Não cai do céu
“A experiência demonstra que os direitos trabalhistas não são concessões espontâneas dos governos ou empregadores. São conquistas construídas por meio da mobilização, da negociação e da luta coletiva”, diz a presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama. Para ela, o fim da escala 6×1 se insere nessa trajetória histórica de redução do tempo de trabalho, ampliação dos períodos de descanso e busca por melhores condições de vida.
Fernanda diz ainda que a aprovação no Senado representa um avanço significativo, mas também reforça a necessidade de vigilância e organização dos trabalhadores para assegurar que as novas regras sejam efetivamente cumpridas.
“Reduzir a jornada sem reduzir salários é reconhecer que o desenvolvimento econômico deve estar acompanhado de melhores condições de trabalho e de vida para a população”, finaliza a presidenta do Sindicato.
