A direção do Sinpojud voltou atrás de sua atitude anterior de tentar impor férias de maneira ilegal à presidenta do Sinjorba, Fernanda Gama (clique aqui e leia mais sobre o tema). Às 16h53 desta segunda (05) foi enviado ao email da funcionária uma comunicação de que suas férias não seriam mais concedidas em outubro e sim em novembro de 2026.
A comunicação foi feita em dia no qual a funcionária avisara desde cedo que estava de atestado médico, dado sua ida a uma consulta e fora do seu horário de trabalho, que é das 8h às 13h. Mas isso é assunto que será tratado na esfera administrativa e, se necessário, jurídica. Aqui interessa outras questões, graves. Aos fatos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Manuel Suzart, divulgou neste sábado (03) nota à imprensa apresentando sua versão sobre os episódios envolvendo a jornalista Fernanda Gama, funcionária do Sinpojud e presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), que vem sendo perseguida, é vítima de assédio moral e ameaça em seu local de trabalho.
Na manifestação, Suzart afirma, entre outras coisas, que não tinha conhecimento prévio dos acontecimentos e que tomou ciência do caso por meio de “publicações em blogs, sites e redes sociais”. Também atribui à Diretoria de Administração e Patrimônio a responsabilidade pela coordenação do setor de Recursos Humanos e pela organização das férias dos funcionários.
O Sinjorba confrontou essas declarações com e-mails, parecer administrativo, mensagens e vídeos produzidos durante os acontecimentos. A documentação estabelece uma cronologia que começa em 30 de setembro, quando Fernanda foi comunicada de que deveria entrar de férias no dia seguinte, e prossegue até 2 de outubro, quando houve nova abordagem do responsável pelo RH (Ribamar Silveira) à jornalista, acompanhada, segundo os registros feitos imediatamente após o episódio, pela presença de segurança armado.
Publicamos abaixo os principais pontos da nota do presidente do Sinpojud e o que os documentos mostram.
1. Presidente diz que desconhecia o caso antes da repercussão
Manuel Suzart afirma: “Não tinha conhecimento prévio nesta data (03/10) dos acontecimentos e tomei ciência da situação por meio de publicações em blogs, sites e redes sociais que ventilavam essas informações.”
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM
A documentação reunida pelo Sinjorba registra comunicações internas sobre o episódio desde 30 de setembro.
Naquele dia, após receber a comunicação de que deveria iniciar suas férias em 1º de outubro, Fernanda contestou formalmente a medida, apontando que havia sido avisada com menos de um dia de antecedência. Ela informou que não se recusava a usufruir das férias, mas questionava a forma adotada e permaneceria trabalhando enquanto a situação fosse reavaliada.
No dia seguinte, a discussão prosseguiu por e-mail entre integrantes da estrutura administrativa do Sinpojud. O diretor de Comunicação, Tiago Pascoal, também pediu formalmente a reavaliação da programação.
Na manhã de 2 de outubro, depois de nova abordagem presencial, Fernanda enviou, às 9h10, um vídeo ao grupo de WhatsApp da Diretoria do Sinpojud. Às 9h11 e 9h12, registrou no mesmo grupo o que acabara de acontecer e relatou que um segurança armado acompanhava o funcionário responsável pelo RH.
Às 9h44, Tiago Pascoal também formalizou por e-mail a ocorrência, pediu manifestação dos dirigentes e solicitou reunião extraordinária da Diretoria Executiva.
Posteriormente, às 11h12, Fernanda encaminhou ao grupo da Diretoria a publicação institucional do Sinjorba sobre o caso. Às 12h50, compartilhou a primeira repercussão jornalística registrada na cronologia.
Diante desses registros, o Sinjorba considera que a afirmação de que o presidente somente tomou conhecimento da situação por blogs, sites e redes sociais precisa ser por ele explicada, uma vez que desde quarta (30/09), os fatos já estavam narrados no email oficial da Presidência.
VEJA AQUI OS DOCUMENTOS, COM DATAS E HORÁRIOS
2. Suzart atribui ao diretor de Administração a responsabilidade pelo RH
Em sua nota, Manuel Suzart afirma que o diretor de Administração e Patrimônio, Damião Correia, é o responsável pela coordenação do RH e pela organização das férias dos funcionários. Cita, para isso, dispositivos do Estatuto do Sinpojud.
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM
A declaração do presidente levanta uma questão ainda mais relevante. No dia 1º de outubro, às 9h45, o próprio Damião Correia emitiu parecer administrativo sobre o caso. No documento, o diretor registrou que Fernanda havia sido comunicada das férias somente em 30 de setembro, um dia antes do início previsto, e apontou que a programação não observara a antecedência mínima prevista na legislação.
Damião determinou a desconsideração da programação das férias de 1º a 30 de outubro e a suspensão dos efeitos da advertência até o esclarecimento dos fatos.
Mais importante: determinou que Ribamar Cerqueira Silveira, responsável pelo RH, ou qualquer outro funcionário da Administração, não praticasse atos capazes de gerar repercussões jurídicas, trabalhistas, financeiras ou patrimoniais para o Sinpojud sem prévia e expressa autorização da Diretoria de Administração e Patrimônio.
Na manhã seguinte, Ribamar contestou os efeitos desse parecer. Pouco depois, segundo os registros realizados imediatamente após o episódio, dirigiu-se novamente à sala de Fernanda acompanhado de outras três pessoas — dois homens e uma mulher —, sendo um dos homens um segurança armado.
Se, como afirma Manuel Suzart, Damião Correia era o diretor estatutariamente responsável pelo RH, o Sinpojud precisa explicar sob qual autoridade o responsável pelo setor prosseguiu com o procedimento depois da determinação expressa de seu superior hierárquico. Quem autorizou a continuidade da ação?
VEJA AQUI O PARECER ADMINISTRATIVO E OS DEMAIS DOCUMENTOS
3. Suzart diz que Presidência e Financeiro não haviam dado anuência às férias
O presidente afirma:
“Até o momento, a programação das férias da referida funcionária não foi submetida à Presidência nem à Diretoria de Finanças e Convênios para anuência.”
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM
O próprio parecer administrativo produzido em 1º de outubro registra que o pagamento das férias e do terço constitucional havia sido realizado em 30 de setembro.
Surge, portanto, uma questão que a nota de Manuel Suzart não esclarece: Se as férias não haviam sido submetidas à Presidência e à Diretoria de Finanças para anuência, quem autorizou o pagamento?
Qual procedimento administrativo e financeiro permitiu que os valores fossem calculados, liberados e depositados na conta da funcionária sem a anuência que, segundo o próprio presidente, seria necessária?
Fernanda registrou posteriormente que, como não reconhecia a regularidade daquela programação e não havia recebido orientação específica sobre os valores já creditados, providenciaria a devolução para a conta do Sinpojud, o que o fez em 02 de outubro.
O Sinjorba considera necessário que a Presidência esclareça quem autorizou o pagamento e apresente os respectivos registros administrativos e financeiros.
4. Suzart diz que tentou falar com Fernanda
Em sua nota, Manuel Suzart afirma: “Também entrei em contato por telefone com funcionária Fernanda Gama, por quem tenho muita estima e a quem considero uma parceira no trabalho sindical, para ouvi-la e compreender a situação mas ainda não obtive êxito.”
O QUE OS REGISTROS MOSTRAM
O presidente efetivamente telefonou para Fernanda. O que a sua nota não informa é quando isso ocorreu.
Segundo o registro telefônico apresentado pela trabalhadora, a ligação aconteceu somente no sábado (3), às 14h38, durante sua folga.
Os acontecimentos haviam começado na quarta-feira (30), prosseguido na quinta-feira (1º) e alcançado seu momento mais grave na manhã de sexta-feira (2).
Na sexta, Fernanda ainda fez sucessivos apelos à Diretoria. Às 14h25 encaminhou novo conteúdo ao grupo; às 14h42 voltou a pedir manifestação e providências, reiterando que pretendia resolver a questão por meio do diálogo e relatando sentir-se intimidada, coagida, insegura e com medo.
A tentativa de contato do presidente, portanto, ocorreu no sábado, depois desses acontecimentos e quando o caso já havia alcançado repercussão pública.
5. Presidente tenta relacionar denúncia à eleição do Sinpojud
Manuel Suzart introduziu em sua nota a disputa eleitoral interna da entidade. Ele menciona que Damião Correia e Tiago Pascoal participam de chapa adversária à sua e afirma esperar que a situação não tenha “cunho político eleitoral”.
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM
O Sinjorba rejeita qualquer tentativa de transformar uma questão trabalhista documentada em instrumento da disputa eleitoral interna de outra categoria. Independentemente de quem participe das chapas concorrentes, existem acontecimentos concretos que precisam ser esclarecidos.
Há documentos sobre a comunicação das férias; contestação formal da trabalhadora; ameaça de punição; parecer administrativo reconhecendo problemas na programação; determinação para suspensão dos efeitos da advertência; contestação desse parecer pelo responsável pelo RH; duas abordagens relatadas pela trabalhadora; presença de segurança armado registrada imediatamente após os acontecimentos; e sucessivos pedidos de providências dirigidos à Diretoria.
Além disso, os problemas envolvendo as condições de trabalho dos jornalistas do Sinpojud não começaram com a atual disputa eleitoral. O Sinjorba já havia procurado a Presidência do Sinpojud anteriormente para tratar das condições de trabalho dos profissionais. Mais recentemente, também encaminhou correspondência oficial solicitando esclarecimentos sobre episódios envolvendo os jornalistas da entidade.
O episódio ocorrido em 29 de julho de 2026, envolvendo tentativa de filmagem na sala de imprensa sem autorização, já havia sido denunciado publicamente pelo Sinjorba e integra representação ao Ministério Público do Trabalho.
Portanto, a discussão que o Sinjorba está fazendo é trabalhista e sindical. Eventuais disputas eleitorais internas do Sinpojud dizem respeito aos seus filiados e candidatos.
O que cabe esclarecer é o que aconteceu com uma trabalhadora dentro de seu ambiente profissional.
6. O segurança armado
Em manifestação encaminhada ao jornal Correio, Manuel Suzart afirmou que o Sinpojud não possui “seguranças”, mas serviços de portaria e vigilância patrimonial, e informou que o sistema de monitoramento por câmeras estaria sendo analisado.
Essa manifestação não integra a nota reproduzida acima e é mencionada separadamente na matéria porque trata diretamente de um dos episódios denunciados.
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM
Existem registros produzidos imediatamente depois das abordagens, e não apenas declarações posteriores da trabalhadora. Na manhã de 2 de outubro, às 9h10, Fernanda enviou vídeo ao grupo de WhatsApp da Diretoria. Um minuto depois escreveu que estava sendo tratada “como uma criminosa”. Às 9h12 registrou que o responsável pelo RH havia levado um segurança armado no dia anterior e outro naquela manhã.
Às 9h44, Tiago Pascoal também formalizou por e-mail que Ribamar Silveira havia entrado novamente na sala acompanhado de segurança armado e solicitou manifestação da direção e reunião extraordinária da Diretoria Executiva.
Diante disso, o Sinjorba solicita à Presidência do Sinpojud que identifique a empresa responsável pelos serviços de vigilância ou portaria, informe quais profissionais estavam trabalhando na sede nos dias 1º e 2 de outubro e preserve as imagens das câmeras internas correspondentes aos horários das duas abordagens.
O Sindicato também solicita acesso às imagens para encaminhamento aos órgãos competentes, caso necessário.
Duas perguntas continuam sem resposta
Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Moacy Neves, a documentação permite reduzir toda a controvérsia a duas perguntas objetivas que a nota de Manuel Suzart não responde.
“Se o próprio presidente afirma que Damião Correia era o diretor responsável pelo RH, e Damião determinou formalmente a interrupção daquele procedimento e limitou a atuação do responsável pelo setor, quem autorizou que a ação continuasse na manhã seguinte?”, questiona.
A segunda questão envolve o pagamento das férias.
“Se, como afirma o presidente, nem ele nem a Diretoria Financeira haviam dado anuência às férias de Fernanda, quem autorizou o pagamento das férias e do terço constitucional depositados na conta dela? São questões administrativas objetivas, que podem ser respondidas com documentos”, afirma.
Moacy ressalta que o Sinjorba e a Fenaj não pretendem participar da disputa eleitoral interna do Sinpojud. “Não vamos permitir que uma denúncia envolvendo direitos e segurança de uma trabalhadora seja desviada para uma disputa eleitoral da qual nosso Sindicato não participa. Existem e-mails, pareceres, mensagens, vídeos e registros produzidos no momento em que os acontecimentos ocorreram. É sobre esses documentos que queremos discutir”, afirma ele.
O dirigente acrescenta que a documentação será colocada à disposição dos órgãos responsáveis pela apuração.
“Não cabe ao Sinjorba substituir o Ministério Público do Trabalho ou qualquer outra autoridade. Nossa responsabilidade é defender nossa colega, preservar as provas e denunciar aquilo que consideramos irregular. Caberá aos órgãos competentes apurar as responsabilidades de cada pessoa envolvida”, finaliza.
O Sinjorba e Fenaj reafirmam que continuarão acompanhando o caso, prestando assistência à trabalhadora e apresentando às autoridades competentes toda a documentação relacionada aos acontecimentos ocorridos entre 30 de setembro e 2 de outubro.
Nota enviada por Manuel Suzart ao Jornal O CORREIO
Sobre a matéria apresentada pela funcionária Fernanda Gama ao Ministério Público do Trabalho, relacionada às suas férias, esclareço que, no dia 02/10/2026, estava cumprindo agenda externa e não estive na sede do SINPOJUD. Não tinha conhecimento prévio nesta data dos acontecimentos e tomei ciência da situação por meio de publicações em blogs, sites e redes sociais que ventilavam essas informações.
As providências já estão sendo adotadas e serão apuradas, já solicitei esclarecimentos e os documentos pertinentes ao Diretor de Administração e Patrimônio, responsável e competente pela coordenação do setor de Recursos Humanos conforme inciso VIII do artigo 38 do estatuto social e que tem responsabilidade organizacional pelas férias dos funcionários.
O art. 33, § 7º, do Estatuto Social do SINPOJUD estabelece a autonomia e responsabilidade administrativa de cada diretoria no âmbito de sua pasta.
Já o art. 38, incisos VIII e IX, atribui respectivamente à Diretoria de Administração e Patrimônio a coordenação do RH e organização das férias dos funcionários, com encaminhamento para anuência da Presidência e da Diretoria de Finanças e Convênios.
Até o momento, a programação das férias da referida funcionária não foi submetida à Presidência nem à Diretoria de Finanças e Convênios para anuência. Estamos apurando para verificar a procedência do Diretor de Administração e Patrimônio Damião Correia e por que esse encaminhamento não ocorreu.
Como Diretor-Presidente, prezo pelo respeito aos funcionários e pela observância de seus direitos. Já exerci a função de Diretor de Administração e Patrimônio em outra gestão no SINPOJUD e compreendo a responsabilidade que envolve a condução dessas questões.
Também entrei em contato por telefone com funcionária Fernanda Gama, por quem tenho muita estima e a quem considero uma parceira no trabalho sindical, para ouvi-la e compreender a situação mas ainda não obtive êxito.
Estamos em período eleitoral. O Diretor de Administração e Patrimônio, Damião Correia, e o Diretor de Comunicação do SINPOJUD, Tiago Pascoal, que também integra a diretoria do SINJORBA, são concorrentes ao pleito eleitoral da entidade Sinpojud em chapa adversária a minha. Espero que essa situação não tenha cunho político eleitoral, uma vez que em todos os outros anos de mandato da Diretoria Executiva isso nunca ocorreu.
Eventuais divergências político-sindicais não podem interferir na gestão administrativa, comprometer o funcionamento da entidade ou expor seus funcionários.
Não admitirei que trabalhadores sejam utilizados em disputas eleitorais. Desde que tomei conhecimento da situação, iniciei o levantamento das informações para que os fatos sejam esclarecidos com base em documentos comprobatórios.
A Diretoria Executiva permanece no exercício de seu mandato, e cada pasta deve cumprir suas atribuições. Durante o atual mandato, diversos funcionários foram promovidos, como parte das medidas de valorização dos trabalhadores da entidade.
A Presidência adotará as providências cabíveis a partir dos esclarecimentos obtidos e prestará as informações solicitadas pelas autoridades competentes.
Respeitosamente,
Manuel Suzart
Diretor-Presidente
SINPOJUD
